A Comissão de Saúde (CSA) da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou nesta terça-feira (23) o Projeto de Lei nº 907/2024, do deputado Iolando (MDB), que cria o Programa de Combate aos Afastamentos do Trabalho por Transtornos de Discos Lombares e Outros Discos Intervertebrais com Radiculopatia, popularmente conhecido como programa de prevenção à hérnia de disco.
O projeto prevê atuação em quatro frentes: prevenção, diagnóstico precoce, tratamento e reabilitação. Entre as ações estão campanhas educativas, treinamentos de ergonomia, exames de imagem, acesso a especialistas e readaptação funcional no ambiente de trabalho. A detecção precoce será incentivada por meio de raios-X, tomografia computadorizada (TC) ou ressonância magnética (RM), podendo ocorrer em parceria com serviços de saúde ocupacional.
Na justificativa do projeto, Iolando destacou dados alarmantes: em 2023, foram registrados 51.543 afastamentos por hérnia de disco e 46.964 por dor lombar baixa entre servidores públicos do DF. “Esta iniciativa se faz necessária não apenas para a melhoria da qualidade de vida dos servidores, mas também para a redução de custos relacionados a afastamentos e tratamentos de longa duração”, afirmou o parlamentar.
O projeto também reconhece a contribuição da professora Elaine Wetler, da Secretaria de Educação do DF, que desenvolveu um programa precursor como parte de seu mestrado na Universidade de Brasília (UnB). O modelo servirá de base para a ampliação das ações previstas na nova lei. A Secretaria de Saúde ficará responsável pela coordenação do programa, com apoio das áreas de esporte e educação, e o Poder Executivo deverá regulamentar a lei e garantir os recursos necessários para sua execução. A medida recebeu aplausos do público presente e votos favoráveis de Dayse Amarilio (PSB), Gabriel Magno (PT), Martins Machado (Republicanos) e Pastor Daniel de Castro (PP).
Demais projetos aprovados
Durante a reunião ordinária, a CSA aprovou ao todo 11 projetos. Entre eles:
- PL nº 699/2023, de Robério Negreiros (PSD), que institui a Semana Distrital de Conscientização sobre as Doenças Tropicais Negligenciadas;
- PL nº 1509/2025, de Pepa (PP), que trata da implantação da Telemedicina para áreas rurais e periféricas;
- PL nº 1516/2025, de Chico Vigilante (PT), que institui a rede Distrital de Atenção Domiciliar ao Idoso;
- PL nº 616/2023, de Ricardo Vale (PT), com medidas de prevenção e enfrentamento de surtos de febre maculosa e outras doenças transmitidas por carrapatos;
- PL nº 1106/2024, de Fábio Felix (PSOL), que institui o Estatuto dos Direitos do Paciente no DF;
- PL nº 1345/2024, de Iolando (MDB), que regulamenta a atenção domiciliar de saúde à pessoa com deficiência;
- PL nº 1535/2025, de Eduardo Pedrosa (União Brasil), que assegura o direito à realização do exame “Teste Molecular de DNA” para detecção da Síndrome do X-Frágil em recém-nascidos e crianças de até 1 ano e meio.
Com informações da Agência CLDF
