O governo do Distrito Federal deu início ao processo de desestatização da Companhia Energética de Brasília (CEB). Nesta manhã foi realizada a primeira reunião de trabalho entre a estatal, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e as empresas de consultoria vencedoras da licitação realizada pelo Banco, destinadas a definir a modelagem de privatização a ser seguida. Um dos principais pontos a serem definidos nesta etapa será o preço pelo qual o GDF espera vender a CEB Distribuidora. A CEB holding continuará como empresa pública. A expectativa é que a privatização da empresa seja concluída ainda neste semestre. A Distribuidora engloba 95% da empresa e a Holding, 5%.
“Demos início hoje aos trabalhos que serão desenvolvidos pelo BNDES, pelos consultores contratados, bancos de investimentos, escritórios de advocacia, auditoria técnica e contábil, que resultarão na modelagem para a venda do controle da CEB Distribuição. As propostas serão apresentadas até abril, data indicada pelo governador, e temos certeza que os próximos três meses de trabalho vão resultar em estudos profundos sobre a companhia, seu valor, suas dificuldades e seus resultados”, presidente da CEB, Edison Garcia.
O contrato com o BNDES para cuidar da venda da CEB distribuidora foi firmado em 2019. O Banco, com larga experiência em processos de desestatização, coordenará todas as etapas do processo, desde o planejamento preliminar para a definição do escopo dos estudos e o gerenciamento das consultorias contratadas, além de dar apoio ao processo licitatório da privatização. A orientação do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, é que o trabalho de avaliação seja concluído em abril.
O processo seletivo conduzido pelo BNDES para escolha de consultorias que avaliarão a empresa brasiliense contou com a participação de doze empresas, nacionais e multinacionais. Ao final do certame, realizado por meio pregão eletrônico, os vencedores foram o consórcio BR/LMDM Power, formado pelas empresas BR Partners Assessoria Financeira LTDA e LMDM Consultoria LTDA e o Nova CEB, liderado pelo Banco Plural S.A e composto pela sociedade de advogados Almeida , Rotemberg e Boscoli e a consultoria Thymos Energia, Engenharia e Consultoria LTDA. O primeiro grupo ficará responsável pela avaliação econômico-financeira da CEB Distribuidora, enquanto o outro consórcio, além de participar da avaliação econômico-financeira, cuidará da análise em âmbito jurídico, contábil e técnico.
Sindicato vai à Justiça
O Sindicato dos Urbanitários do Distrito Federal (Stil) está questionando na Justiça Federal e no Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) a ausência de autorização da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) para a privatização da empresa e também a falta de transparência na contratação do BNDES como responsável pelo processo. O diretor jurídico do STIl, João Carlos Dias, questionou o fato de o processo de privatização estar em andamento enquanto tramitam ações na corte de contas e na Justiça.
“Para privatizar a CEB Distribuidora o governo se respalda numa decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que “a dispensa de licitação é aplicada somente à venda de ações que não importem a perda de controle acionário de empresas públicas, sociedades de economia mista ou de suas subsidiárias ou controladas, o que não é o caso da CEB distribuidora, que sequer é uma subsidiária. O sindicalista disse também estranhar a pressa do governo no processo de privatização.
