O secretário de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, Flávio Lemos, deu início ao processo de construção de cinco novos centros socioeducativos do Distrito Federal. Nesta quinta-feira (14) a tarde, ele entregou ao presidente de Novacap, José Alves de Melo Júnior, a autorização do governador José Roberto Arruda para a licitação do projeto das unidades que serão construídas nas áreas rurais de Brazlândia, São Sebastião, Gama, Santa Maria e Sobradinho II, já definidas pela Terracap. A previsão é de que as obras sejam concluídas até o final do ano.
Segundo Flávio Lemos, as novas unidades visam a desativação do Centro de Atendimento Juvenil Especializado (Caje I) que não oferece estrutura para a aplicação do modelo pedagógico elaborado com base nas recomendações do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “Com as novas instalações, nós vamos transferir os adolescentes para uma unidade com infraestrutura condizente com a legislação”, afirmou o secretário.
O projeto arquitetônico será elaborado com base nas normas do ECA, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (CDCA). O local contará com escolas de educação integral, ensino médio, fundamental e técnico, além de áreas reservadas para a prática de esportes, piscina e oficinas, de forma a possibilitar total ressocialização.
Para reforçar o trabalho socioedutivo nas novas unidades, a Secretaria de Justiça vai publicar, nos próximos dias, o edital do concurso público para a contratação de 300 servidores das áreas de assistência social. Ainda será formado um cadastro de reserva com 900 concursados. A previsão é de que as provas sejam aplicadas em março deste ano.
Segundo Flávio Lemos, o GDF está priorizando as ações preventivas voltadas para a criança e o adolescente. Um exemplo disso foram as iniciativas tomadas pelo governador Arruda, no final do ano, quando criou a Subsecretaria para Assuntos da Criança Adolescente e Juventude, na estrutura da Sejus, e os 33 Conselhos Tutelares, além da nomeação de 165 conselheiros.
