João Paulo Mariano
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Caminhoneiros que passam pelos pontos de fiscalização de mercadorias da Secretaria da Fazenda (Sefaz) encontram o mesmo cenário: local trancado e com aviso de fechamento. Isso ocorreu após a pasta decidir mudar a forma de fiscalizar. Além disso, uma alteração na escala dos auditores, que começou a valer ontem, trouxe reclamações de trabalhadores e preocupação pela falta de vigilância nas divisas.
Os trabalhos nas vias de acesso ao DF são necessários para impedir a sonegação fiscal de impostos importantes, como o ICMS, que incide sobre a circulação de mercadorias e serviço e é responsável por mais de 50% da arrecadação local. Daniel Jorge, 31, é um dos muitos motoristas que passam pelo posto de fiscalização da BR-040. Ele não sabia da alteração no funcionamento e, antes de chegar ao DF, precisou parar na fiscalização em Minas Gerais e Goiás.”Parar aqui traz mais segurança para a gente”, afirma o profissional, que trabalha no ramo há cinco anos e transporta Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).
Daniel Jorge
Foto: Ariadne Marçal
A Sefaz informou que todos os postos fixos de fiscalização tributária estão fechados. Os últimos que tiveram as atividades encerradas foram os das BRs 060 e 040, no início deste mês. O principal motivo seria a mudança do modelo da fiscalização tributária do País, pautada em inteligência fiscal e uso de tecnologia, e não mais na checagem de cargas nesses pontos.
Assim, caminhoneiros como Daniel não precisam mais parar nesses postos e apresentar documentação nem ter a quantidade de mercadoria vistoriada. O posto da BR-040, por exemplo, só não está completamente vazio devido a presença do vigilante que informa aos desavisados sobre o fechamento.
Entidades divergem
Outra mudança que criou polêmica entre auditores da Receita local foi a modificação na escala dos servidores que trabalhavam por 24 horas e folgavam por 72 horas. A partir de agora, os 43 auditores que fazem a fiscalização nas ruas vão trabalhar das 7h às 19h. Vai ser o fim dos plantões. O motivo seria a otimização do serviço, pois, em vez de ter poucos auditores por turno, todos ficarão disponíveis em horários comercial.
As instituições que representam a categoria divergem sobre o assunto. Para o vice-presidente do Sindicato da Carreira de Auditoria Tributária (Sinafite-DF), Ésio Vieira, a mudança é prejudicial e abre as portas para a sonegação. “É o mesmo que a PM falar que não fará plantão à noite. Os bandidos iriam aprontar na madrugada”, compara Vieira. Ele percebe que, com a fiscalização nos moldes antigos, havia mais vigilância das mercadorias e mais combate à corrupção.
Saiba mais
Com a mudança de escala, o GDF pretende economizar ao deixar de pagar adicional noturno aos servidores – apenas no primeiro semestre do ano, o gasto foi de R$ 597,4 mil. A circulação de mercadorias no DF é grande, em especial, porque as vias da capital são rotas para outras regiões. Pela BR-040, por exemplo, passam insumos que vêm ou vão para as regiões Sul e Sudeste. As apreensões são as mais diversas possíveis: desde roupa a bebida, passando por produtos eletrônicos, cigarros, madeira e cosméticos.
Quadro insuficiente
Para o Sindicato dos Auditores da Receita (Sindifisco-DF), a história é outra. O diretor-jurídico Flávio Ribeiro explica que a mudança na escala não é um problema, já que existe nota fiscal eletrônica para a maior parte das mercadorias. Para ele, o pior é a falta de concurso público há mais de 20 anos. “Nosso quadro não pode atender a todas as áreas”, arremata.
A estimativa do Sindifisco-DF é de que são necessários 110 auditores de imediato. A médio prazo, seriam necessários mais 250, já que até 2022, 130 profissionais devem se aposentar. “Se tivesse gente, daríamos conta de tudo”, conclui.
Versão oficial
Em nota, a Secretaria da Fazenda garante que a fiscalização será otimizada com o novo sistema. As operações durante a madrugada ou fim de semana continuarão, mas de forma programada “com base em indícios de irregularidades mais robustos, apurados com o suporte de tecnologia (Nota Fiscal Eletrônica – NFe), cruzamento de dados, serviços de inteligência fiscal e auditorias”.
“A medida não visa o afrouxamento da fiscalização, como muito tem se colocado. Ao contrário: reforçar a sensação de risco nos sonegadores com mais profissionais transitando pelas ruas do DF; coibir de forma mais estratégica a evasão de recursos; evitar o desperdício de recursos públicos e, por consequência, a arrecadação de impostos”, informa a pasta.
