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Coletivos brasilienses lutam contra pobreza menstrual

Falta de implementação das leis que distribuem absorventes descartáveis e coletores menstruais faz grupos agirem por conta própria

Preocupados com o cenário cada vez mais latente, movimentos sociais da capital cobram o GDF. Foto: Coletivo Juntas

Luciana Costa e Mayra Dias

Sancionada há um ano pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), de autoria da deputada distrital Arlete Sampaio (PT-DF) em conjunto com o movimento Girl Up, a Lei nº 6.779/2021, que garante a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para estudantes da rede pública e mulheres em situação de vulnerabilidade, segue sem efetiva aplicação no DF. Preocupados com o cenário cada vez mais latente, movimentos sociais da capital cobram o GDF e agem por conta própria através de campanhas de arrecadação e distribuição do artigo.

“O DF apresenta uma situação alarmante no que se refere a quantidade de pessoas sofrendo com a pobreza menstrual. Não há justificativa para que a medida ainda não tenha sido implementada”, comenta Luísa Valadares, que compõe o coletivo Juntas DF.

O movimento realizou, em outubro de 2021, ações para arrecadar absorventes na Rodoviária do Plano Piloto. A atitude, por sua vez, gerou a doação de aproximadamente 200 pacotes do item. “Em todo o país, a pobreza menstrual atinge cerca de 22% da população entre 12 e 14 anos de idade”, desenvolve a doutora Daniely Toledo, ginecologista do Hospital Anchieta de Brasília. “Isso está relacionado não somente a falta de acesso ao item, mas também a precariedade do saneamento básico e falta de educação necessária para gerenciar esse período”, acrescentou a profissional.

Em paralelo, a Lei nº 7.051/2022, de autoria da distrital Júlia Lucy (Novo), recentemente aprovada neste mês, determina que o oferecimento gratuito de coletores menstruais também para a população feminina de baixa renda. Os coletores menstruais começaram a ser produzidos, industrialmente, na década de 1930. O produto tem vida útil de até 10 anos, o que pode trazer uma grande economia aos cofres públicos, além disso, é considerado mais sustentável do que absorventes descartáveis, diminuindo significativamente a produção de lixo.

Em contrapartida, o governo declara que, por falta de regulamentação, a Lei nº 6.779, que foi publicada no Diário Oficial do DF em janeiro de 2021, não foi posta em prática. A norma determina que os absorventes descartáveis e os coletores menstruais devem ser disponibilizados a mulheres e adolescentes de baixa renda, nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e escolas da rede pública.

Segundo o Executivo, para dar início à medida, que ainda não tem prazo para início da aplicação, está sendo constituído um grupo de trabalho intersetorial, que inclui desde as secretarias de Saúde e de Educação, até as da Mulher, de Desenvolvimento Social e de Justiça, que irão discutir e organizar as questões necessárias à implementação de ambos os textos. Entre os assuntos que faltam serem tratados, estão os de recursos financeiros, logística, e critérios relativos à distribuição, público-alvo, periodicidade de entrega e monitoramento.

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Lucy afirma que, em conversas com a Secretaria de Educação, a distribuição dos coletores e dos absorventes serão viabilizadas para às escolas pela Programa de Descentralização Financeira e Orçamentária (PDAF). Responsável por disponibilizar recursos financeiros em caráter complementar e suplementar diretamente às unidades escolares e coordenações regionais de ensino da rede pública.

Um problema estrutural

As consequências advindas desse problema, assim como da falta de políticas públicas sobre o tema são inúmeras. Foto: Coletivo Juntas

“Certamente esse é um dos reflexos do machismo estrutural de uma sociedade que, por anos, não se preocupou em garantir itens de higiene básica para pessoas que menstruam”, argumenta Luísa. Para a militante de 21 anos, a pandemia de covid-19 tornou a situação ainda mais preocupante, devido aos altos índices de desemprego e ao consequente aumento das pessoas em situação de rua ou em extrema pobreza. “Hoje, milhares de mães se desdobram para enfrentar o sistema vigente, na tentativa de sobreviver e alimentar seus filhos, e tal demora na aplicação da lei só agrava a situação”, pontua a jovem.

As consequências advindas desse problema, assim como da falta de políticas públicas sobre o tema são inúmeras, a começar pelo aumento das desigualdades de gênero. “Não ter como conter o sangue no período menstrual de forma adequada faz com que muitas deixem de frequentar a escola, nesse período, por exemplo”, argumenta Luísa Valadares.

A Organização das Nações Unidas aponta que, uma em cada 10 meninas, falte à escola durante a menstruação, sendo este número ainda maior no Brasil. “Além da evasão escolar, a utilização de objetos inadequados para esconder o sangramento pode causar problemas de saúde íntima, algumas reportagens falam sobre o até de jornal e miolo de pão”, pontua a integrante do Juntas.

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A jovem atenta ainda a questão da saúde pública, visto que itens inadequados durante o ciclo menstrual podem causar infecções internas, que podem ser nos rins ou nos órgãos reprodutivos. “O principal problema, no entanto, é privar essas pessoas do mínimo necessário para viver, trata-se de dignidade da mulher, de Direitos Humanos e de saúde pública. No Brasil, em que muitos voltam a morrer de fome, não deveríamos ter que pagar para menstruar”, completou.

O Coletivo Juntas é um movimento feminista, anticapitalista e antirracista que atua nas escolas, bairros, universidades e cidades tanto no quadradinho quanto em âmbito nacional. Além dos debates abertos e com o objetivo de ampliar a discussão a respeito do tema, a instituição traz campanhas de solidariedade, recolhendo e distribuindo absorventes para quem não consegue comprar. “A solidariedade ativa é muito importante em momentos de governos tão perversos como os que temos hoje, mas a pobreza menstrual é um problema estrutural que atinge vários e deve ser resolvido por meio de políticas públicas, observância da legislação vigente, além de ir na contramão do veto presidencial”, declara Luísa.

Fora as ações, o grupo ainda promove mobilizações e manifestações a fim de pressionar o governo. “A luta se faz na rua”, defende. Em 2021, o Juntas reuniu mais de 30 mil assinaturas contra o veto do presidente da República, que não liberava a distribuição gratuita do item alegando que o texto do projeto não estabelecia fonte de custeio.

Mais iniciativas

Além deste, outros grupos do DF também decidiram agir. O projeto Bsb invisível, por exemplo, é outro movimento que arrecada e doa o produto de higiene pessoal para as que precisam. “O absorvente não é um item essencial na cesta básica. Ele é muito caro, então é muito difícil as pessoas receberem doações desse produto a não ser que seja através de ações focadas nesse tema”, compartilha Maria Baqui, de 24 anos, jornalista e fundadora do Bsb. Desde 2018, a organização trabalha com ações dentro dessa pauta, arrecadando e distribuindo o insumo. “Durante as nossas ações, procuramos aconselhar as mulheres e explicar sobre o assunto, o que possibilita um espaço de troca e interação”, esclarece a dirigente.

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Em busca de alternativas sustentáveis, a empresa brasileira Korui vende os ‘copinhos’ e absorventes reutilizáveis há 10 anos. Comprometida com a luta contra pobreza menstrual, a Korui realiza ações beneficentes para aquelas que tem dificuldades de acessos a esses produtos, a cada 10 coletores menstruais vendidos, é doado 1 para mulheres em situação de vulnerabilidade. “Até o momento já impedimos o descarte de mais de 170 milhões de absorventes no meio ambiente, o equivalente a 2.400 toneladas de lixo”, afirma a companhia.

O uso do coletor requer o acesso à água limpa para higienização apropriada, ação que deverá ser ensinada em curso ofertado em ambiente escolar e nas UBS – durante o ciclo menstrual, ao retirar do coletor para esvaziamento a cada 12 horas, deve ser acompanhado da devida higienização e esterilização do produto. “Não podemos diferenciar uma menina da outra, porque uma é pobre. Cada cidadã tomará a decisão (entre absorvente ou coletor) conforme a condição de sua vida particular”, explica a autora da lei.

Para Luisa Brandão, 23, “o coletor é muito prático”. Ela optou pelo coletor menstrual para colaborar com a redução de lixo, mas hoje diz perceber que o coletor possui várias vantagens no dia a dia. “Não sinto necessidade de esvaziar o coletor na mesma proporção que me preocupava em trocar os absorventes antes. Posso nadar, correr, malhar e dormir em paz sabendo que não existe a possibilidade de o absorvente dobrar ou manchar os lençóis. Além disso, estou a muito tempo sem gastar com absorventes. Perfeição!”, exclama a estudante.

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Devido à falta de regulamentação da lei dos absorventes, a Secretaria de Justiça do DF (Sejus-DF) também promove iniciativas visando melhorar essa situação. A pasta realiza, assim como as entidades citadas, campanhas de arrecadação dos descartáveis para distribuir para mulheres em situação de vulnerabilidade da capital federal. O trabalho começou no ano passado e, até o momento, já arrecadou 150 mil unidades de absorventes. Os pontos de coleta, como enfatiza a secretaria, estão nas unidades do Na Hora e Procon.

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“Como as famílias têm enfrentado problemas para garantia da alimentação e moradia, as condições para higiene e cuidados pessoais acabam relegadas e muitas meninas, mulheres e adolescentes não têm condições de adquirir o produto. Todas as pessoas que menstruam têm direito à dignidade menstrual, o que significa ter acesso a produtos e condições de higiene adequados”, declara a Subsecretaria de Políticas para Crianças e Adolescentes (SUBPCA). Nesse sentido, a pasta tem trabalhado, em parceria com as Secretarias de Educação, Saúde, Esporte e Lazer, Juventude, Turismo, Desenvolvimento Social e Secretaria da Mulher do DF, com a finalidade de promover ampla cooperação técnico-institucional e intercâmbio de conhecimentos, informações, experiências e o desenvolvimento de ações conjuntas para a promoção da dignidade menstrual de adolescentes e jovens do DF.

A Campanha, desta forma, além de arrecadar absorventes e distribuir às adolescentes da rede pública de ensino, conta também com a realização de oficinas nas escolas, com a finalidade de levar conhecimentos às meninas e discutir com elas sobre o ciclo menstrual, cuidados de saúde e a desigualdade de gênero. “Já participaram das oficinas 658 estudantes, entre outubro e dezembro de 2021”, pontuam. O projeto conta com a colaboração de parceiros públicos e da iniciativa privada. Já foram arrecadados mais de 150 mil absorventes. E a distribuição é realizada pela Secretaria de Estado da Educação.








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