Preocupado em dar clareza e transparência ao processo de cadastro e entrega de lotes no Distrito Federal, o governador Rogério Rosso assinou, na manhã desta sexta-feira (3), um decreto que aprova um Manual de Procedimentos criado pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab). O documento que entra em vigor a partir de hoje padroniza regras para habilitação em programas de interesse social. A intenção é evitar erros ou fraudes durante o processo.
Os critérios valerão para famílias com renda de até 12 salários mínimos, que vivem em Brasília há pelo menos cinco anos, e nunca tenham adquirido imóveis na região. Os procedimentos instituídos serão monitorados por um sistema lógico do Cadastro Único da Habitação, que abrangerá desde a inscrição do candidato até o atendimento final. “Hoje, instituímos uma medida fundamental que padroniza e dá transparência aos procedimentos da habitação” ressaltou Rogério Rosso.
Segundo a vice-governadora Ivelise Longhi, o governo não tinha o devido conhecimento sobre os procedimentos a serem seguidos por cada área técnica. “Além de consolidar legislações, o técnico que for à Secretaria de Habitação saberá o que fazer com o processo. O possível beneficiário também saberá quais documentos deve apresentar e como esses documentos serão utilizados pela administração pública”, salientou.
Jardins Mangueiral
Após auditoria feita em cada processo de habilitação para o Jardins Mangueiral, a Codhab chegou a uma lista de 416 nomes de pessoas que, em princípio, estão dentro dos critérios do programa do governo. Desse total, apenas 133 está com o processo concluído. O restante precisa entregar a documentação ou aguarda análise.
Escrituras de Doação
Das 4.515 escrituras disponíveis, apenas 1.466 beneficiados foram até a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab) para adquirir o documento. Em razão disso, o GDF preparou uma ação para o próximo domingo (5), no ginásio do Serejinho, em Taguatinga. “Concluímos que as pessoas não têm tempo ou encontram dificuldades para buscar a escritura. Por isso, resolvemos levar esse benefício até elas”, informou Rosso.
Na ocasião, a Secretaria de Justiça vai realizar uma ação voltada para aqueles que desejam retirar documentos. No local, estarão disponíveis diversos órgãos, entre eles o Na Hora, das 9h às 17h.
