“A participação democrática é essencial para garantir que o plano reflita os interesses e as necessidades da comunidade, promovendo um desenvolvimento urbano inclusivo e sustentável”, adianta a deputada distrital Paula Belmonte (Cidadania), ao dar início ao debates referentes ao Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB). Nesta quinta-feira (4), a sessão ordinária da Câmara Legislativa do DF (CLDF) deu lugar a uma Comissão Geral, dirigida por Belmonte, cujo intuito foi tornar o processo de revisão e atualização do PPCUB transparente e participativo, envolvendo a sociedade civil, os órgãos governamentais e os profissionais da área.
O Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília – PPCUB visa preservar e valorizar o patrimônio histórico e cultural de Brasília, garantindo a manutenção das características únicas do projeto original. A proposta destaca, ainda, que a cidade possui uma riqueza arquitetônica e urbanística que precisa ser protegida para as gerações futuras, garantindo a continuidade de sua identidade e memória.
Entre os pontos sensíveis da proposta a distrital antecipou a necessidade de destacar o desenvolvimento urbano de Brasília, de forma sustentável, levando em conta o tombamento da cidade, que detém o título de Patrimônio Histórico e Cultural da Humanidade. Por essa razão, Paula Belmonte reforçou que a realização de uma comissão geral proporcionaria um espaço de diálogo e participação da comunidade, permitindo que os diversos atores envolvidos no tema possam expressar suas opiniões, apresentar propostas e contribuir para a tomada de decisões.
Na avaliação da arquiteta urbanista e Diretora do Patrimônio Cultural do Instituto Histórico Geográfico do DF, Vera Ramos, é preciso um olhar mais cuidadoso com a questão da preservação. “Ao longo dos últimos 16 anos, o processo de elaboração do PPCUB tem sido tumultuado. Várias minutas foram apresentadas e foram retiradas. Nas várias Audiências Públicas, infelizmente por falta de tempo e por ser um texto muito complexo, tem sido apresentado de forma superficial, prejudicando seu entendimento e a percepção do que ele pode acarretar na vida da população”, declarou a profisisonal. “O PPCUB não pode ser considerado um plano de ‘preservação’, pois ela deveria ser priorizada e nortear as ações. Neste PL, o dispositivo relativo ao tema foi isolado em inócuas declarações de princípios e diretrizes sem eficácia legal. Os artigos realmente eficazes estão destinados a uso e ocupação e ao desenvolvimento urbano. Falta instrumento de preservação e detalhamento de como será a fiscalização. É necessária muita responsabilidade e conhecimento para tratar de preservação” finalizou a especialista.
Sobre o assunto, o deputado Max Maciel (PSOL) cobrou medidas mais concretas voltadas para a preservação do patrimônio. “A ausência que temos hoje é a ausência de medidas mais concretas voltadas para isso, especificamente. Hoje, vemos que as coisas estão sendo feitas de forma muito irregular na cidade, e quanto mais genérico e sem diretrizes, mais o setor privado e o próprio poder público começam a operar fora daquilo que se entende como preservação do patrimônio. Pensar nos elementos que nos levam para essa lógica é importante” ponderou o parlamentar.
A promotora de Justiça e Defesa de Ordem Urbanística do DF, Marilda Fontenele, alertou os parlamentares de inconstitucionalidades no texto e possíveis “pegadinhas”, e reiterou a importância de olhar com cuidado pequenos detalhes presentes no documento. “É preciso preservar a cidade sem que ela fique engessada, pois ela precisa se desenvolver. Se faz necessário uma legislação que fixe o uso do solo no conjunto tombado. Brasília tem legislação e o Conjunto Urbanístico é regido pelas Normas de Uso e Gabarito, que, inclusive, são muito desrespeitadas. Quem quer construir, constrói, em lugar inadequado e acima dos limites determinados pela norma”, pontuou.
A Seduh
Presente e representando a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (Seduh), o subsecretário do Conjunto Urbanístico de Brasília, Ricardo Noronha (na foto ao lado da deputada Paula Belmonte), salientou que a ideia do Projeto é trazer as normas urbanísticas para a atualidade, com toda a responsabilidade e zelo. “A proposta tem consonância com os direcionamentos feitos pelo Iphan e o nosso foco é a preservação. A gente entende que o uso e ocupação mais bem definido e regrado, vai ter um peso nessa preservação”, pontuou. “Tratar de usos atuais, não é deixar a cidade crescer de forma livre e solta. Estamos tratando esse projeto com muita responsabilidade e empenho da equipe técnica”, acrescentou Noronha.
Próximos passos
Ao JBr, Paula Belmonte reiterou a necessidade de amadurecer o debate e ampliar o conhecimento sobre a matéria, tendo em vista a complexidade e importância do PPCUB. “Eu, como presidente da Comissão de Fiscalização e Transparência, faço questão de acompanhar o desenrolar desse debate, especialmente para garantir que a população seja devidamente esclarecida e representada na Casa do Povo”, afirmou.
Para a parlamentar, envolver a população nesse debate é importante ao que que trata-se de um rico patrimônio histórico concentrado na região central do DF, “bem como as áreas verdes que hoje conferem uma identidade característica à cidade e a outras questões como a ocupação do solo, que impactam diretamente a qualidade vida das pessoas que moram e transitam nessa área central. E faço questão que essa discussão seja transparente e esclarecedora para toda a população”, salientou Belmonte.
A ideia é que, além desta reunião, outros debates aconteçam nos dias 10, 17, 24 de abril e 8 de maio. Na abertura da comissão, Paula Belmonte pediu que os deputados não tenham pressa para votar o projeto. “Não podemos entregar esse projeto de uma maneira a qual as pessoas não tenham a oportunidade de serem ouvidas”, comentou.
Segundo previsão do que foi acordado no Colégio de Líderes, a proposta deverá ser apreciada no plenário no final de junho, após o fim da tramitação nas comissões: CAF (Comissão de Assuntos Fundiários); CDESCTMAT (Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo); CEOF (Comissão de Economia, Orçamento e Finanças) e CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Segundo o acordo, caberá às comissões da Casa debater o assunto em comissão geral. “Deixamos claro que o PPCUB não iria a Plenário enquanto não fosse analisado pelas Comissões e enquanto não fosse exaustivamente debatido com a sociedade, e assim está sendo”, disse o presidente da Casa, Wellington Luiz (MDB).
