Diante das ações de desocupação que vêm sendo realizadas pelo governo distrital, nesta terça-feira (22), plenário da CLDF foi palco de manifestações incisivas. Nesta manhã, houve uma A audiência pública “Por um Distrito Federal Sem Despejo”, presidida pelo deputado Fábio Félix (PSOL). O encontro reuniu representantes de movimentos sociais pró-moradia, membros do GDF e da Defensoria Pública.
Na ocasião, representantes de diversos movimentos de ocupação usaram a tribuna para denunciar violações a direitos humanos que estariam sendo cometidas em ações de desocupação nos últimos anos. Uma dessas pessoas foi Joelma, líder da ocupação do bairro Noroeste, que relatou a derrubada de 22 barracos ocorrida em julho. De acordo com ela, a comunidade reside no local há 23 anos e vive do trabalho de reciclagem mas, devido a ação de desocupação, as 122 famílias que residiam na área ficaram impossibilitadas de trabalhar. “Falta de respeito imensa com o ser humano”, declarou. “Não somos ladrões, somos trabalhadores[…] estamos limpando o lixo que as pessoas jogam na rua”, completou a representante.
O deputado Fábio Félix, por sua vez, criticou a ação do Governo do DF, alegando também que há “falta de uma política de reciclagem” aos moradores de baixa renda. O distrital também questionou a diretriz política do DF com relação à ocupação de áreas de proteção ambiental. Segundo o parlamentar, o GDF tem se defendido baseando-se no argumento da defesa do meio ambiente para retirar famílias de baixa renda em determinadas localidades. No entanto, tem permitido que empreendimentos de alto padrão sejam construído nessas áreas. Como frisou Felix, a questão da ocupação e da distribuição fundiária no DF é absolutamente desigual. “Além disso, hoje temos um déficit habitacional de mais de 125 mil moradias, ao mesmo tempo que temos mais de 148 mil imóveis desocupados na cidade”, destacou o deputado.
Ramona Potiguara, líder da ocupação Mercado Sul Vive, localizada em Taguatinga, defendeu a ocupação de moradias como um direito básico para se fazer cultura e para a preservação ambiental. “Onde tem mais ocupação, tem mais preservação ambiental, mais acesso à cultura. As ocupações são de suma importância para a existência e resistência do povo pobre dessa cidade”, pontuou.
Ações de derrubada sem aviso prévio
Ex moradora da expansão Vila do Boa, em São Sebastião, Juliana Corrêa contou o que classificou como “uma ação de terrorismo psicológico”, referindo-se à derrubada de casas em junho deste ano. De acordo com ela, 36 famílias tiveram suas casas derrubadas de forma violenta. “A ação do DF Legal foi totalmente cruel, a gente teve nossa moradia derrubada e nossos direitos fundamentais violados. Fomos despejados sem qualquer tipo de assistência prévia. O único tipo de assistência que recebemos foi um cadastramento após a derrubada”, afirmou, cobrando alguma ação da Defensoria Pública.
Durante a sessão, o representante da Secretaria de Segurança Pública, Alexandre Patury, afirmou que erros de abordagem acontecem, mas que “as forças de segurança não têm compromisso com o erro”. Ele frisou ainda que, independentemente de vontades, “a polícia está lá para cumprir uma decisão judicial”.
Por fim, Fábio Félix garantiu que produzirá um dossiê com documentos, depoimentos e imagens das ações de desocupação para levar à Corte Interamericana de Direitos Humanos como forma de cobrar medidas urgentes do governo do DF com relação ás ações de desocupação.
