Os deputados da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovaram hoje (22), durante sessão ordinária, a alteração do texto do Decreto Legislativo que trata da exigência de renovação das frotas de ônibus por empresas de transporte público de passageiros, com o objetivo de prorrogar o prazo para essas substituições – mas mediante alguns critérios técnicos.
A mudança foi feita pelo presidente da Casa, deputado distrital Rafael Prudente (MDB) junto ao deputado distrital Chico Vigilante (PT), depois de acordo firmado na última semana, durante debate sobre o tema em comissão geral realizada na CLDF. E envolve a melhoria do transporte público de todo o DF. Na prática, o novo texto estende por mais 180 dias o prazo para renovação das frotas de ônibus em circulação em Brasília e Regiões Administrativas, com acompanhamento direto dos parlamentares nessas substituições
No decreto, aprovado o ano passado, tinha sido acertado que ônibus com mais de sete anos de uso teriam de ser substituídos até o final deste mês, o que resultaria na saída de circulação de 1.126 destes veículos. A medida consiste numa iniciativa para garantir maior segurança e conforto na mobilidade da população do Distrito Federal, de modo a resolver gargalos históricos existentes no setor. Mas as empresas de transporte público de passageiros argumentaram que não teriam condições de fazer a substituição de parte destes veículos em tempo hábil até a próxima segunda-feira (28), quando se estende o prazo.
Gravidade – Sendo assim, o prazo passa a ser estendido até 28 de agosto, para reposição completa da frota que se encontre em tal situação. “Esse problema é de uma gravidade enorme. Aceitamos alterar o prazo, mas esperamos que a renovação aconteça o quanto antes”, afirmou Chico Vigilante. “Vamos acompanhar de perto a situação destas empresas”, acrescentou ele.
O novo texto do decreto também exige da secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal o compromisso de apresentar à CLDF dentro de 60 dias todos os contratos assinados com as empresas que fabricam esses ônibus e a execução dos trabalhos.
“Vamos investigar a qualidade do transporte público oferecido no Distrito Federal. Não podemos mais ter usuários pegando ônibus com muita sujeira e animais mortos, como tem sido visto e denunciado tantas vezes, nos últimos anos. Também não podemos continuar vendo a população ficar à mercê de latas velhas que vivem quebrando nas estradas”, reclamou o distrital.
Chico Vigilante ainda lembrou que no último ano, a Câmara Distrital aprovou mais de R$ 700 milhões a título de tarifa técnica para essas empresas de transporte público, diante do argumento da secretaria de Mobilidade de que, se não houvesse essa tarifa, o valor das passagens ficaria em R$ 10,90.
