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CLDF promove seminário sobre Cannabis Medicinal e Cânhamo Industrial

O evento teve como tema principal a discussão sobre a utilização da cannabis para fins medicinais e o reconhecimento do cânhamo

Por: Marcos Nailton
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Na manhã desta quinta-feira (19), a Câmara Legislativa do Distrito Federal promoveu o 1° Seminário sobre a Cannabis Medicinal e o Cânhamo Industrial, no evento, estavam presentes representantes de universidades, do poder público, e da sociedade.

O seminário discutiu a aplicação do Projeto de Lei n.° 6.839/2021, de autoria do deputado distrital Leandro Grass (PV), que diz respeito ao incentivo à pesquisa científica com Cannabis spp para uso medicinal no Distrito Federal.

A legislação, aprovada em abril de 2021, prevê o fortalecimento da capacidade operacional e científica das instituições públicas de ensino e pesquisa, dos órgãos públicos de prestação de serviço, especialmente de saúde, e das instituições científicas, tecnológicas e de inovação.

Em entrevista exclusiva ao Jornal de Brasília, o deputado distrital Leandro Grass, destacou a importância da comercialização do medicamento no país, segundo ele, diversos países já adotaram a autorização para o uso medicinal da cannabis que é eficiente em diversos tratamentos.

“Hoje no Brasil quem consegue esses produtos é quem importa, ainda existe dificuldades, alguns entraves para que as pessoas tenham acesso, […] Fazer essa discussão é antes de tudo colocar no centro as pessoas que não tem acesso a esse medicamento, que poderiam ter uma melhor qualidade de vida, terapias e cura de doenças a partir do uso medicinal da cannabis”, contou o deputado.

Benefícios do uso medicinal da cannabis

A substância canabidiol (CDB), extraída da planta cannabis, apresenta diversos benefícios terapêuticos para o tratamento de doenças psiquiátricas ou neurodegenerativas, como a esclerose múltipla, a epilepsia, a esquizofrenia, o mal de Parkinson e dores crônicas.

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De acordo com a Associação Brasileira das Indústrias de Canabinoides (BRCANN), o Distrito Federal é a unidade da federação que tem a maior taxa de pacientes autorizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) a utilizar produtos derivados do canabidiol, são 35 pessoas para cada 100 mil habitantes. A BRCann destaca que, graças ao aumento das pesquisas, o canabidiol tem sido prescrito pelos médicos para cada vez mais doenças e faixas etárias, o que aumenta a demanda.

O evento contou com a presença da advogada e paciente com esclerose múltipla, Marisa Sousa, ela utiliza a cannabis medicinal para passar as dores que ela sente no corpo, que segundo ela, é existente 24 horas por dia. Marisa disse que a cada 6 meses usa 18 frascos do medicamento que são importados.

“18 frascos em dólar dá cerca de 20 mil reais, a única coisa que consegue melhorar minimamente é 15%, mas mesmo que seja esses 15% é um alívio porque eu sinto dor 24 horas por dia, […] Realmente acho inadmissível que não se desenvolvam pesquisas”, relatou Marisa.

O professor do Departamento de Ciências Fisiológicas da UnB, Renato Malcher Lopes, destacou que a Universidade de Brasília possui excelência na área biomédica, além de material humano e infraestrutura para realizar as pesquisas sobre a cannabis. Renato também destacou a eficiência do uso medicinal da planta e a importância do estímulo à pesquisa no DF.

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“Qualquer sintoma de doença e dor, física e mental, é tratável pelos componentes da cannabis, há casos comprovados de benefícios para pacientes com autismo, epilepsia, insônia, parkinson e até para reduzir a metástase do câncer. Por isso o incentivo à pesquisa é tão importante”, disse o professor.

A reitora da Universidade do Distrito Federal, Simone Benck, realçou que os futuros estudos da cannabis, se iniciados nas universidades o quanto antes, irão trazer a possibilidade de desenvolvimento sustentável, promoção social e qualitativa e também o desenvolvimento econômico do DF.

Efeitos na economia do DF

Também entrou em pauta no seminário a discussão do Projeto de Lei 2.118/2021, apresentado pelo deputado Leandro Grass, que trata da pesquisa científica e do estímulo econômico ao uso industrial de cânhamo (Cannabis sativa não-entorpecente), que possui baixa concentração de Tetrahidrocanabinol (THC).

Em nota ao Jornal de Brasília, o deputado Leandro Grass disse que está tentando a aprovação da PL do uso industrial do cânhamo, segundo ele, a planta tem uma importância na sustentabilidade e já é usada em diversos países. O deputado também ressaltou que as leis ainda não foram regulamentadas.

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“ A nossa ideia é que essas leis sejam regulamentadas, a lei da cannabis medicinal não foi regulamentada pela Secretaria de Saúde nem pela Secretaria de Ciência e Tecnologia, também a própria FAP-DF não se manifestou sobre o tema, […] A gente espera que tenha bom senso do governo por se tratar de uma situação de saúde”, completou Leandro Grass.

De acordo com a Associação Nacional do Cânhamo Industrial (ANC), a planta cultivada para fins industriais, como a produção de fibras ou sementes, tem grande impacto econômico e ambiental no mundo todo.

O diretor executivo da Associação Nacional do Cânhamo, Rafael Arcuri, destacou no evento que, a utilização do cânhamo industrial é uma das formas de gerar lucro, o diretor também afirma que o governo precisa aproveitar todas as possibilidades para a geração de receita no Distrito Federal.

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“É uma ferramenta, uma forma de explorar economicamente, uma forma de gerar desenvolvimento social, de gerar sustentabilidade hoje no país que cada vez mais a gente precisa levantar essas pautas […] A gente precisa utilizar de todas as ferramentas que a gente tem para fazer essa reviravolta”, contou Rafael Arcuri.

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Segundo a ANC, só no Brasil, a legalização do produto pode movimentar R$ 26 bilhões até 2025 e gerar mais de 320 mil empregos em quatro anos.

O que diz o GDF e a ANVISA

O Gerente de Produtos Controlados da Anvisa, Thiago Silvério, informou que a agência dentro dos limites legais está trabalhando dentro do possível para a regularização. Ele também ressaltou que a ANVISA está estudando o processo e preza sempre pela qualidade e eficácia do medicamento.

Natália Alves, representante da Secretaria de Saúde no apoio à pesquisa de segurança de pacientes, informou que o Núcleo de Farmácia Viva (SES-DF), se coloca à disposição para contribuir com a pauta, estimando a segurança do paciente. Ela disse que a secretaria quer contribuir positivamente com o tema.

O debate continuará nesta sexta-feira (20) e o evento ocorrerá das 9h às 12h30, a entrada é franca e os interessados em acompanhar o debate podem comparecer à Sala de Comissões Deputado Juarezão, localizada no Térreo Superior da Câmara Legislativa do Distrito Federal.








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