O direito de afastamento por licença menstrual deve chegar nas servidoras públicas do Distrito Federal. Isso porque a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) deve promulgar nos próximos dias lei que garante a licença para as pessoas que comprovem sintomas graves associados ao fluxo menstrual.
Proposta pelo deputado Max Maciel (PSOL) por meio do no PLC 12/2023, a norma altera a lei complementar 840/2011 e concede até três dias de afastamento por mês sem prejuízo da remuneração. Ela foi aprovada pela CLDF em abril do ano passado e sofreu veto total do governador Ibaneis Rocha (MDB). O veto foi derrubado pelo plenário em fevereiro de 2024. Agora, a matéria aguarda promulgação pela CLDF.
A justificativa da proposta afirma que cerca de 15% das mulheres enfrentam sintomas graves, com fortes dores na região inferior do abdômen, cólicas intensas, enxaquecas e outros sintomas. Em casos extremos, as dores se tornam incapacitantes e até desmaios ocorrem. Nestas situações, a servidora terá direito a se ausentar do trabalho e para tanto deve haver homologação pela medicina do trabalho ou ocupacional.
“Muitos países, como a Espanha, Japão, Taiwan, Indonésia, Coreia do Sul e Zâmbia, oferecem licença médica para mulheres que sofrem com fortes cólicas menstruais. Existem projetos na Câmara dos Deputados e em outros estados que também tratam sobre esse assunto. Esse tema é muito importante porque são sintomas que afetam a produtividade das mulheres no trabalho e devem ser tratadas como questão de saúde”, afirma Max Maciel.
Um projeto semelhante está em análise na Câmara dos Deputados, o PL 1249/22, garantindo também a licença de até três dias consecutivos, a cada mês, para mulheres que comprovem sintomas graves associados ao fluxo menstrual, sem desconto do salário.
*Com informações de Francisco Espínola – Agência CLDF
