A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) marcou para esta quarta-feira (19) a votação do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB). A lei traz mecanismos de proteção ao patrimônio, regras de uso e ocupação do solo, e estabelece diretrizes para o desenvolvimento, qualificação e modernização da área tombada de Brasília.
O PPCUB reúne toda legislação urbanística do Conjunto Urbanístico de Brasília (CUB), tombado nas instâncias distrital e federal e inscrito como patrimônio da humanidade. As normas abrangem as regiões do Plano Piloto, Cruzeiro, Candangolândia, Sudoeste/Octogonal e Setor de Indústrias Gráficas (SIG), incluindo o Parque Nacional de Brasília e o espelho d’água do Lago Paranoá.
Em entrevista ao Jornal de Brasília, o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz, fala sobre a expectativa da aprovação do PPCUB pela Câmara.
Há muitas resistências ao PPCUB?
Não vejo como resistências, vejo como posições divergentes. Desde março, quando o PPCUB chegou à CLDF, eu e a equipe técnica da secretaria tivemos várias reuniões com os deputados, além de termos participado das cinco audiências públicas promovidas pelas comissões da Câmara para debater o projeto.
A nossa atuação junto aos distritais serviu para distensionar e esclarecer. As polêmicas que em algum momento existiram já não existem mais. Foi um trabalho de convencimento da importância do PPCUB. Estamos otimistas com a aprovação do projeto.
Marcelo Vaz
Mesmo assim foram apresentadas 173 emendas ao texto…
Na reunião de líderes da CLDF, na última segunda-feira (17), nós apresentamos a todos os deputados, inclusive os da oposição ao governo. Das 173 emendas apresentadas, a maioria da oposição, o Governo acatou 128. Há praticamente um consenso formado de que aquilo que era objeto de preocupação dos deputados foi atendido. Quanto às emendas que não foram atendidas, foi explicado o porquê de não terem sido, com isso, ficou definido que o texto estava pronto para ser votado.
O senhor destacaria um ponto de preocupação dos deputados?
Um dos questionamentos é em relação ao aumento de gabarito dos chamados hotéis baixos, de até três pavimentos, localizados na frente da W3. Nós realmente estamos possibilitando o aumento da altura deles para até 12 pavimentos, condicionado a um estudo de sistema viário que será feito posteriormente, e é esse estudo que dará a palavra final.
Como o senhor recebe as críticas de que o PPCUB não foi suficientemente discutido com a população?
O PPCUB vem sendo discutido há mais de uma década, foram oito audiências públicas ao longo desse processo. A última delas ocorreu em 2023.
O Plano consolidado pela Seduh é resultado desse amplo debate com representantes da sociedade civil, governo, setor produtivo, entidades de classe, entre outros. Além disso, foi aprovado pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan) e teve o aval do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
Qual a importância da aprovação do PPCUB para Brasília?
A cidade precisa desse projeto, são mais de mil normas urbanísticas específicas consolidadas no PPCUB, a aprovação é importante para garantir clareza e segurança jurídica a todos que habitam ou de alguma forma dialogam com a área tombada, além de promover uma atualização dos usos que garantem o desenvolvimento sustentável da cidade.
