Foi aprovado, na tarde desta terça-feira (5), o PL 969/2024, de autoria do Executivo, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para viabilizar a reestruturação da carreira da Polícia Penal. Os deputados da Câmara Legislativa do DF (CLDF) aprovaram o texto em 1 e 2 turnos e redação sob a presença de representantes da categoria, que clamavam pela aprovação.
O governo distrital publicou, no último dia 27, um decreto que previu crédito suplementar de mais de R$ 132 milhões para viabilizar a reestruturação salarial da carreira da Polícia Penal (Decreto 45.532/2024). O novo aporte contabiliza 18% de reajuste salarial, sendo que uma parcela única paga a partir de março de 2024.
No texto enviado à Casa, a Secretaria de Economia estima que o impacto no orçamento de 2024 será de R$ 77,9, podendo aumentar para R$ 104,6 milhões em 2025 e R$113,5 milhões em 2026. A Secretaria de Administração Penitenciária (Seape) calcula aumento diferente para os três anos: R$ 79 milhões, R$ 94,6 milhões e R$ 96,3 milhões, respectivamente.
O presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), Eduardo Pedrosa (União), apontou que os policiais penais esperam essa gratificação há meses e que esse reajuste é justiça para a categoria, que mantém a segurança no DF, em uma ação conjunta de contenção e prevenção por meio do serviço de inteligência integrado à Seape. “Se hoje não temos facções organizadas no DF, com a relevância e volume que vemos em outros estados no Brasil, é, em grande parte, fruto do trabalho que a polícia penal faz dentro dos presídios, mas também dentro da parte de inteligência. Em muitas das informações obtidas, os policiais penais participam da construção dos dados”, defendeu o parlamentar.
Também favorável à decisão, o deputado Joaquim Roriz Neto (PL), ressaltou a importância da valorização do reconhecimento da categoria, que, para ele, se deve muito ao compromisso do executivo. “Isso é uma prova de que o governador Ibaneis gosta de trabalhar a favor da justiça e das pessoas que merecem esse respeito”, disse o distrital.
Com isso, os salários vão de R$ 9.428,40, para policial penal de terceira classe padrão I (TP31), até R$ 18.417,51 para classe especial padrão V (TPS5).
Assistência social
Outro projeto aprovado na mesma tarde favorece a categoria da Assistência Social. O PL 975/2024 muda a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano para autorizar concurso público para a área. São 634 vagas para Especialista em Assistência Social e 563 para Técnico em Assistência Social.
