A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (24/6), um Projeto de Lei que estabelece diretrizes para a proteção de mulheres em instituições de ensino superior do DF.
De autoria do deputado Pastor Daniel de Castro (PP), o PL obriga as universidades públicas e privadas do Distrito Federal a adotar medidas efetivas de prevenção e combate à discriminação, ao assédio e à violência de gênero nos campi universitários.
Entre as principais ações previstas na proposta estão:
- Campanhas permanentes de conscientização sobre igualdade de gênero e respeito às mulheres;
- Capacitação de professores e funcionários para identificar e lidar com situações de assédio, discriminação e violência;
- Canais de denúncia sigilosos e acessíveis para registro de ocorrências;
- Políticas de apoio psicológico e acompanhamento às vítimas;
- Garantia de proteção contra retaliações a quem denunciar casos de violência de gênero.
O texto também determina que as instituições promovam a educação sobre consentimento, respeito mútuo e relacionamentos saudáveis nos programas acadêmicos, com o objetivo de prevenir comportamentos abusivos e fortalecer uma cultura de respeito.
