O projeto de lei n° 2.517/2022, do Poder Executivo, que abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do DF no valor de R$ 85,7 milhões foi aprovado pela Câmara Legislativa nesta segunda-feira, (22), em primeiro turno. O recurso é destinado à Secretaria de Comunicação para atender despesas com contratos de publicidade do GDF.
O projeto foi aprovado na Casa com 13 votos favoráveis e duas abstenções das deputadas Arlete Sampaio (PT) e Julia Lucy (Novo). Na justificativa de seu voto, a distrital petista argumentou que a suplementação encontra barreira na legislação eleitoral. “A lei diz que a dotação orçamentária para publicidade em ano eleitoral não pode ser maior do que a média dos últimos anos, por isso não irei votar a favor deste crédito”, afirmou Arlete.
O deputado Agaciel Maia (PL), por sua vez, garantiu que o valor está dentro do exigido pela legislação. “Fiz os cálculos e o valor está efetivamente na média dos gastos dos últimos anos, por isso quero dizer aos colegas que podem votar com tranquilidade”, assegurou Maia.
O projeto ainda aguarda votação em segundo turno, prevista para ocorrer na tarde de amanhã (23).
*Com informações de Eder Wen – Agência CLDF
