O Centro Universitário de Brasília (UniCeub) oferece atendimento jurídico gratuito à população do Distrito Federal. Por meio do Núcleo de Prática Jurídica (NPJ), a instituição atende a comunidade gratuitamente nas áreas de Direito Penal, Administrativo, Cível, Família, Sucessões, Consumidor, Trabalhista e Previdenciária. O atendimento, voltado à conciliação e mediação, é oferecido no Campus Asa Norte e em diversos fóruns do DF.
O Núcleo de Práticas Jurídicas funciona em parceria com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) e o Tribunal Regional Federal (TRF-1), atuando em todas as instâncias, inclusive nos Tribunais Superiores. Com pilares distintos, os serviços jurídicos oferecidos abrangem a Conciliação Pré-Processual e Assistência Jurídica em geral.
O serviço de Conciliação Pré-Processual é a opção extrajudicial ideal para quem deseja solucionar um conflito de forma rápida e sem custos. Entre as causas cíveis que podem ser negociadas, estão: cobranças de valores, problemas com empresas de telefonia, bancos, companhias aéreas, acidentes de trânsito e questões de vizinhança podem ser solucionadas através da prática. Também é possível a conciliação de processos já em andamento.
Para a Assistência Jurídica em geral, o Núcleo de Prática Jurídica do Ceub possui postos de atendimentos nos fóruns de Brasília (Juri), Taguatinga, Ceilândia, Guará, Paranoá, Justiça Federal (previdenciário), STJ, Vara de Execuções Penal (fórum Mirabete). Além disso, o núcleo conta com a central trabalhista, central penal e conciliação e mediação e recursal, no Campus da Asa Norte.
Serviço:
Atendimento do Núcleo de Práticas Jurídicas do Ceub
Onde: Centro de Atendimento à Comunidade do Ceub – Asa Norte
Horário: das 8h30 às 11h30 e das 14h30 às 16h30.
Nos fóruns, o horário de atendimento é das 14h às 16h. Saiba onde encontrar:
• TJDFT Central, Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Bloco B;
• STJ – SAFS, Quadra 06 – Lote 01 – Trecho III;
• Varas de Execução Penal, Fórum Júlio Fabbrini Mirabete – SRTVS Qd 701, Bl. N, Ed. Intercom;
• Juizados Especiais Federais, Edifício Sede III, W3 Norte, SEPN 510, Bloco C;
• Fórum de Ceilândia – Fórum Desembargador José Manoel Coelho QNM 11 – Área Especial 01;
• Fórum do Guará – QE 25, Conjunto 02, Lotes 02/03 – Guará II (Próximo à Feira do Guará);
• Fórum do Paranoá – Fórum Mauro Renan Bittencourt, Quadra 3, Área Especial 2;
• Fórum de Taguatinga – Fórum Desembargador Antônio Melo Martins, Área Especial 23, Setor C Norte;
