O Serviço de Verificação de Óbito e Esclarecimento de Causa Mortis é tema de simpósio nesta quinta-feira (2), das 8h às 12h e das 14h às 18h. O evento acontece no auditório da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (Fepecs), no Setor Médico Hospitalar Norte, Quadra 301. Durante o encontro, promovido pela Escola Superior de Ciências da Saúde (ESCS), será discutida a exigência legal da certidão de óbito para sepultamento de todos os indivíduos falecidos, independentemente da causa.
Os interessados em participar poderão se inscrever no local do simpósio. Pela manhã, haverá discussões sobre o “Mapa do óbito no Brasil”; “Declaração de óbito e a legislação brasileira”; “Serviços de verificação de óbito e esclarecimento de causa mortis “e “O patologista e os serviços de anatomia patológica em relação ao óbito”.
A Declaração de óbito é de responsabilidade médica, segundo Resolução do Conselho Federal de Medicina, e constitui o documento que declara o término da vida, aponta as causas que ocasionaram a morte, a data, horário e localidade.
Do ponto de vista do esclarecimento da causa mortis, os Institutos Médicos Legais (IMLs) são as instituições legalmente capacitadas e autorizadas para a elucidação dos casos decorrentes de causas externas (homicídios, suicídios, acidentes, quedas, mortes violentas no trânsito, acidentes de trabalho e casos sob investigação policial de eventos de intenção ignorada). Os óbitos oriundos de causa natural, com ou sem assistência médica, e aqueles relacionados a doenças transmissíveis, em especial os sob investigação epidemiológica, são de responsabilidade legal do Serviço de Verificação de Óbito, que integra o Sistema Nacional de Vigilância em Saúde.
Mais informações pelo telefone 3326 9300.
