Por Elisa Costa
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Um decreto assinado nessa quarta-feira (25) pela governadora interna do DF, Celina Leão (PP), regulamenta uma nova legislação para o Imposto sobre a Propriedade de Veículos (IPVA), a qual descarta a necessidade de quitar o pagamento do ano corrente para realizar a transferência da titularidade do bem. A expectativa é que o documento seja publicado amanhã no Diário Oficial do Distrito Federal.
A medida atende a um pedido antigo de concessionárias de automóveis, e agora, o governo trabalha em um ordenamento jurídico para colocar a medida em prática. A mudança prevê o impulsionamento das vendas e o aquecimento da economia. De acordo com o secretário de Planejamento, Orçamento e Administração do DF (Seplad-DF), Ney Ferraz, o foco principal são os veículos usados: “Agora não será necessária a cobrança imediata do IPVA que está a vencer no ano corrente, somente dos anteriores”.
“A gente entende o que isso significa hoje em termos de geração de emprego e renda para o DF. Inúmeras foram as lutas que travamos e sempre ajudamos o segmento. A gente atende o cidadão, dando a liberdade de vender o carro dele, negociando e passando o débito para quem está comprando o carro”, afirmou Celina.
A governadora falou ainda que é uma medida positiva a longo prazo. “Tenho certeza que é uma medida simples, que no primeiro momento há uma perda imediata da arrecadação mas há o aumento do ICMS nas vendas”.
O Secretário de Fazenda, Itamar Feitosa, também falou sobre o decreto. “Essa atitude vai facilitar bastante a vida de usuários e de quem comercializa automóveis. A partir de agora a pessoa pode vender seu carro sem o IPVA totalmente pago. É uma ótima medida para alavancar o mercado”.
O presidente da Associação das Empresas Revendedoras de Veículos do DF (Agenciauto-DF), José Rodrigues Neto, comemorou a novidade. “Hoje a gente representa 680 lojas de veiculos seminovos, a gente gera mais de 15 mil empregos. Quero agradecer por atender esse pedido. Desde o início da minha gestão o meu foco foi a representatividade, a gente precisa muito do apoio da categoria”.
