Duas proposições, que tratam da conscientização sobre a Pessoa com Deficiência (PCD), foram aprovadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). As propostas tratam da Síndrome Ehlers-Danlos (SED) ou Transtornos do Espectro de Hipermobilidade (TEH) e também da pessoa com deficiência visual.
O PL 2036/2021 institui a Política Distrital de Atenção Integral à Pessoa com Síndrome Ehlers-Danlos (SED) ou com Transtornos do Espectro de Hipermobilidade (TEH). A iniciativa do deputado João Cardoso (Avante) tem por objetivo promover a criação, o desenvolvimento e a execução de ações públicas intersetoriais para as pessoas com essas doenças.
Além disso, o projeto estabelece que o paciente com SED ou com TEH poderá ser considerado pessoa com deficiência, dependendo do grau da doença e condicionado à presença de impedimento a longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
A proposta determina a previsão de avaliação individual biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional para fim de averiguação da deficiência. Enquanto não for implementada essa avaliação, será realizada a perícia médico-social para fins previdenciários, assistenciais e tributários, conforme previsto no texto.
O que é?
De origem hereditária, a SED ou TEH é um grupo de doenças heterogêneas do tecido conjuntivo decorrente de diversas alterações genéticas, cujas características mais comuns são a hipermobilidade articular, a hiperextensibilidade cutânea, a instabilidade hemodinâmica, a fragilidade tecidual e a dor crônica. A enfermidade provoca maior risco de artrite, artrose, osteoporose e deslocamento de ossos. Além de causar fadiga crônica, pele elástica e frágil, dor crônica nas articulações, entre outras complicações.
Deficiência visual
A comissão também aprovou o PL 2477/2022, que institui a campanha de esclarecimento e divulgação sobre as cores de órtese externa denominada “Bengala Longa”, sendo destinada a facilitar a identificação da condição de seus usuários.
A proposta de autoria do deputado Robério Negreiros (PSB) explica que a cor branca é usada para pessoas com cegueira, ou seja, que apresentam ausência total de visão. Já a cor verde identifica pessoas com baixa visão que têm como característica o comprometimento significativo da visão, mas não a perda total. E por fim, o uso da cor vermelha e branca serviria para reconhecer pessoas surdo-cegas.
A proposição estabelece ainda que as unidades da rede pública de saúde ficam autorizadas a fornecer “bengala longa” na coloração solicitada pela pessoa que a utilizará.
Ambas as propostas foram relatadas pelo deputado Professor Reginaldo Veras (PV) e agora estão aptas para apreciação em plenário.
*Com informações de Francisco Espínola – Agência CLDF
