A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa aprovou, em reunião na manhã desta terça-feira (23), o PL 1.440/2020, do deputado Eduardo Pedrosa (PTC), que reconhece a prática do grafite no DF como manifestação artística de valor cultural, com o objetivo de democratizar o acesso à arte e revitalizar a paisagem urbana.
De acordo com o texto, a obra grafitada não poderá fazer referência a marcas ou produtos comerciais, nem conter mensagem de violação aos direitos humanos ou de cunho pornográfico, racista, preconceituoso, ilegal ou ofensivo a grupos religiosos, étnicos ou culturais.
A proposta determina ao poder público inserir socialmente as pessoas envolvidas com pichação, promovendo ações educativas de prevenção e diálogo com os infratores, além de possibilitar às empresas privadas e à sociedade civil, em parceria com artistas e movimentos culturais, a manutenção e preservação dos grafites.
Segundo Eduardo Pedrosa, a medida vai valorizar a arte do grafite exposta em espaços públicos do DF. “O estilo do grafite brasileiro é reconhecido entre os melhores do mundo”, avalia, ao acrescentar que se trata de arte democrática e humanizadora. Contudo, o parlamentar entende que há “diferença drástica entre grafite e pichação, visto que, respectivamente, um representa a arte e a cultura popular, enquanto o outro é uma forma expressa de vandalismo e destruição das vias e edificações”. Com a efetivação da proposta, Pedrosa acredita que o grafite como arte vai proporcionar a transformação social em áreas degradadas.
“O grafite é a marca das periferias do DF”, observou o relator da matéria na CCJ, deputado Professor Reginaldo Veras (PDT), ao parabenizar Pedrosa pela iniciativa. O projeto foi aprovado no colegiado com duas emendas, que suprimiram os artigos 2º e 5º do texto original a fim de adequá-lo à Lei Orgânica do DF. Já aprovado pela Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC), o projeto segue agora para apreciação do plenário da Casa.
Participaram da reunião remota, transmitida ao vivo pela TV Web CLDF e pelo canal da Casa no Youtube, os deputados Jaqueline Silva (PTB), Professor Reginaldo Veras (PDT), José Gomes (PSB) e Daniel Donizet (PL).
As informações são da CLDF
