Amanda Karolyne
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No Dia Mundial Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, 15 de junho, a Central Judicial do Idoso (CJI) lançou a “Cartilha Quem Nunca?” com reflexões sobre o preconceito contra os idosos. O guia de 24 páginas, aborda tópicos sobre a velhice e os direitos da pessoa idosa. Além disso, na quarta-feira, também foi divulgado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, dados relacionados à violência contra pessoas de 60 anos ou mais no Distrito Federal. De acordo com o Mapa da Violência contra o Idoso, o número de crimes contra idosos subiu para 129% de 2020 para 2021. Foram registrados 156 processos no ano passado, sendo 37 somente de estelionato. A maioria das vítimas tem mais de 80 anos.
A cartilha confronta os mitos e fatos sobre o envelhecimento. O conteúdo trabalha o conceito de que é preciso ressignificar a velhice para se construir uma sociedade que respeite e valorize os idosos. E ainda, para garantir a autonomia e a independência deles nesta idade. E um dos estereótipos a se quebrar, é da velhice típica. O aumento da expectativa de vida das populações, e por consequência, o aumento do número de idosos em nossa sociedade justificam ações que focam no bem-estar desse público.
Segundo o presidente em exercício do TJDFT, o desembargador Ângelo Canducci Passareli, é emblemático que no mesmo ano que a CJI completa 15 anos, a instituição consiga publicar um material que concretiza as matrizes do CJI e da agenda 2030 da Organização das Nações Unidas – que constituiu de 2021 a 2030 como a década do envelhecimento saudável. “Como vemos, o período é até coincidente com a agenda”, frisa. Passarelli afirma que a CJI atua na melhoria da qualidade de vida, e na garantia dos direitos dos idosos, e para além disso, objetiva propagar informação, correlacionar dados, e promover pesquisas que ajudem na implantação de políticas públicas para a proteção das pessoas idosas. “Bem como desenvolve campanhas educativas, e o empoderamento da pessoa idosa. De fundamental importância, na busca da conscientização e erradicação, ou ao menos a diminuição a que estão submetidas as pessoas idosas. E além da violência, eu adicionaria, também a discriminação e os tabus”, aponta.
O desembargador lembra que no Brasil, é considerada idosa a pessoa que atingiu 60 anos de idade, quando em países desenvolvidos, é a partir de 65 anos. Ângelo acredita que a cartilha deve circular nas escolas, para todas as idades. O texto, considerado pelo desembargador como um tratado de envelhecimento digno, foi escrito pelas juízas coordenadoras da CJI Monize Marques e Christiane Campos. Ele expõe mitos e estereótipos que habitam no imaginário social acerca da velhice e busca identificar atitudes preconceituosas contra a população idosa. O leitor é levado a uma reflexão, com perguntas direcionadas a ele. “Nos todos somos parte da construção de uma sociedade. A inclusão passa por nós. Nós falamos do envelhecimento para todas as faixas etárias, para que a convivência intergeracional seja harmônica”, comenta, Monize Marques.
Monize chama atenção para o que aconteceu com a previdência, que para ela, é somente um pedacinho do que simboliza a questão do envelhecimento social. “Nós temos condição de saúde, mobilidade, mercado de trabalho para os 50 anos ou mais. E uma série de outras preocupações”, relata. Como representante do judiciário, ela garante que está se deparando com inúmeros conflitos que levam em consideração a questão da idade. “A CJI está abarrotada de números que revelam isso”. Em 2019 foram feitos 5700 atendimentos, já em 2020, o número passou para 7900. Já em 2021, os atendimentos aumentaram para 17 mil atendimentos. ‘
Em 2020, foram contabilizadas 2025 denúncias, seguidas por 1.734 no ano passado contra 989 em 2019. Segundo dados do Disque 100 do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MNDH), nos quatro anos anteriores à pandemia, a média era de 800 casos. Ainda segundo os dados, os três maiores tipos de violência identificadas contra os idosos são a financeira, a negligência/maus tratos e a psicóloga. Em razão da data, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) disponibilizou o Mapa da Violência Contra a Pessoa Idosa, um painel de análise de dados, atualizado constantemente, sobre características de infrações penais contra a pessoa idosa no DF.
Os dados apontam ainda, que a maior parte das vítimas é do sexo feminino e possui renda familiar de até três salários mínimos. “Em 2021, a vítima mulher idosa alcançou o patamar de 71% dos casos de denúncias”. Cerca de 80% das agressões são causadas pelos filhos da pessoa idosa. “De fato, os dados mais importantes revelam que a violência contra a pessoa idosa permanece crescente e que o isolamento social teve a ver com esse impacto social em relação à pessoa idosa e à sua vulnerabilidade”, acrescentou a magistrada.
De acordo com a pesquisa, em casos absolutos, a região de Ceilândia apresenta o maior número de violência contra a pessoa idosa, somando 1.558 nos últimos três anos. Mas, o Lago Sul concentra o maior número de denúncias por habitantes, com uma média de 52 casos a cada 10 mil moradores. Monize completa, que isso indica que há violência em todas as classes sociais e condições financeiras.
Em outubro, a Central Judicial do Idoso completa 15 anos de funcionamento. A Central é o resultado de uma parceria entre o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e a Defensoria Pública do DF. É um projeto pioneiro no Brasil destinado à pessoa idosa do Distrito Federal que tenha seus direitos ameaçados ou violados e que necessite de orientação e atendimento na esfera da Justiça.
