Desde 2016, carroceiros estão proibidos de circular em vias públicas com o uso de veículos de tração animal (VTA), A partir de agora, com a lei nº 6.802 sancionada nesta sexta-feira (29), eles terão acesso a cursos de profissionalização e financiamentos para a aquisição de veículos ou bicicletas.
A nova lei, de autoria do deputado distrital Eduardo Pedrosa, cria políticas públicas que asseguram aos carroceiros e seus familiares apoio e novas condições para sua reinserção no mercado de trabalho.
De acordo com o parlamentar, com essa nova política de inclusão esses trabalhadores poderão reorganizar o seu ambiente de vida, sua formação cultural e a educacional para garantir-lhes meio de sustento sem produzir uma indesejável condição de marginalidade social.
“Com essa nova regra, vamos impedir a situação de precariedade do ponto de vista económico e de exclusão sistemática dos mercados de trabalho para esses trabalhadores”, explica Eduardo.
Segundo o texto, caberá ao poder público apoiar e estimular esses trabalhadores incentivando-os a inovação e ao cooperativismo, além de ajudar na criação formal de novas atividades de trabalho, o que vai estimular o desenvolvimento da região, a geração de emprego e renda e do empreendedorismo.
