O processo seletivo para a direção das escolas da rede pública de ensino está suspenso em respeito à decisão do juiz do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e territórios (TJDFT), Giordano Resende Costa, da 6ª Vara da Fazenda Pública. Costa suspendeu, em caráter liminar, os efeitos das Portarias nº 202 (11.11.2010) e nº 203 (12.11.2010). O pleito também foi suspenso devido a decisão dos deputados distritais que cancela os efeitos da Lei 4.036/07, que regulamenta o processo de eleições para os cargos de direção nas escolas públicas.
O objetivo da Secretaria de Educação ao iniciar o processo eleitoral nas escolas, que começou em 18 de novembro, com a inscrição das chapas e culminaria com a eleição, nesta quinta-feira (9), deveu-se à necessidade de atendimento à legislação nas escolas com indicações de diretores e vices que ainda não passaram pelo processo de seleção. A Secretária de Educação solicitou que todas as diretorias regionais de ensino fossem comunicadas das decisões.
