O Projeto de Lei nº 2347/2026, que analisa e estabelece regras e diretrizes de segurança para a instalação e o funcionamento de eletropostos no Distrito Federal, está sendo analisado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Este é um projeto de autoria dos deputados distritais Pepa (PP), Pastor Daniel de Castro (PP), Dayse Amarílio (PSB), Roosevelt Vilela (PL) e Wellington Luiz (MDB).
A proposta abrange pontos de recarga em vias públicas, estacionamentos, estabelecimentos comerciais, hotéis e condomínios. Segundo o texto, a aplicação da lei segue alguns princípios. “Manutenção do equilíbrio ecológico, fomento a energias renováveis e incentivo a novas tecnologias sustentáveis”. O objetivo central é a expansão segura da infraestrutura para a mobilidade elétrica.
Pepa, deputado distrital, destacou a necessidade de adequação do DF ao aumento de carros elétricos. “Com o crescimento do número de veículos elétricos, precisamos garantir que a infraestrutura de recarga acompanhe essa evolução. O projeto traz segurança para os usuários, estabelece regras claras para os empreendedores e cria condições para ampliar a oferta desse serviço no Distrito Federal”, afirma Pepa.
Esse projeto assegura ao morador de condomínio o direito de realizar a instalação do ponto de recarga individual em sua vaga privativa, às suas próprias custas. Para o funcionamento pleno da regra é necessário o cumprimento de requisitos técnicos, como a execução do serviço por um profissional habilitado com Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), além de também comunicar o síndico com antecedência. A instalação também deve seguir a regra da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), da distribuidora local de energia e do Corpo de Bombeiros Militar do DF.
Se é viável ou não, para o condomínio realizar essas instalações, vai variar de acordo com a idade do prédio. Ikaro Chaves, engenheiro eletricista, ressalta a diferença de capacidade entre imóveis novos e antigos. “Muitos prédios novos já vêm com instalação dimensionada para o carregamento de Veículos Elétricos. Mas nos antigos, quase nunca há capacidade disponível para que todas as vagas de garagem possam instalar carregadores próprios. Então, se for feita a instalação de carregadores em todas as vagas, certamente haverá sobrecarga e o disjuntor será desarmado, interrompendo o fornecimento de energia”, explica o engenheiro.
Para garantir a segurança do sistema elétrico e evitar apagões, Chaves destaca a necessidade de planejamento e de adaptações estruturais. “Ampliar a capacidade da instalação elétrica do prédio e estabelecer rotatividade no uso dos carregadores, para evitar que todos os veículos estejam carregando ao mesmo tempo”, pontua. Essa medida busca impedir que vários veículos carreguem simultaneamente.
O especialista também recomenda a contratação de uma avaliação técnica especializada. “Precisam procurar um engenheiro que faça o diagnóstico da instalação e que possa elaborar o projeto adequado a cada realidade, visando evitar prejuízos materiais e riscos à integridade das pessoas”, conclui o engenheiro.
Para que o projeto seja bem executado, é necessário clareza nas informações prestadas ao usuário. Operadores de eletropostos devem deixar visível o preço, a potência da estação, os modos de cobrança e as regras de permanência nas vagas. A remuneração do serviço pode ocorrer por energia entregue, tempo de ocupação, sessão de recarga ou potência disponibilizada.
O deputado Pepa apontou o potencial da capital para a liderança no setor de mobilidade sustentável. “Brasília tem potencial para se tornar referência em mobilidade elétrica. Precisamos incentivar novos investimentos e garantir que essa expansão aconteça de forma organizada, segura e acessível à população”, destaca Pepa. O projeto segue em tramitação na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).
