Francisco Dutra
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Para a atualização do Imposto Predial Territorial Urbano, popularmente conhecido como IPTU, de 2018, o governo Rollemberg (PSB) promete empregar a média mais recente da inflação dos últimos 12 meses projetada para o futuro. Segundo a Secretaria de Fazenda, o Palácio do Buriti não planeja salgar o tributo, empregando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), estabelecido pela tabela eletrônica do Banco Central. O projeto tramita na Câmara Legislativa. Contudo é crescente o número de parlamentares questionando o cálculo do governo e alertando para indícios de uma tentativa de aumento real da contribuição.
Conforme os argumentos da Fazenda, o projeto original para o próximo IPTU teve base no INPC na projeção do Banco Central entre 21 de julho de 2017 e 21 de julho de 2018, cravando 3,68%. No cálculo de 1º de dezembro, entre este ano e o próximo, a taxa recua para 2,51%. Antes da votação do plenário, a pasta garante o uso do índice mais atualizado, inclusive se o indicador for menor, proporcionando uma arrecadação mais enxuta para os cofres públicos. Obviamente, se o indicador for maior, o Buriti vai aplicá-lo.
“O governo do Distrito Federal assumiu o compromisso de que não promoveria aumento de tributação de jeito nenhum. E estamos cumprindo isso. Nossa proposta é simplesmente atualizar o valor da base. Estamos simplesmente atualizando a base”, afirma o secretário de Fazenda, Wilson de Paula.
No entanto, o discurso do governo é questionado por um número crescente de parlamentares. Quem acendeu a fagulha da desconfiança foi o deputado distrital Wasny de Roure (PT). Na análise do parlamentar de oposição, a Lei 435/2001 do Distrito Federal determina o emprego do INPC acumulado dos últimos 12 meses anteriores à votação do projeto na Câmara . Neste cálculo, o índice é de apenas 1,62%. Segundo o parlamentar, a questão já está disciplinada, tendo sido referência para a definição do IPTU deste ano.
O presidente da Câmara, deputado Joe Valle (PDT), compartilha da leitura de Wasny. “Vamos discutir isso. Porque o grande problema do debate de um imposto com a sobrecarga que a população já tem precisa ser mais aprofundado. Este é o momento em que todos precisam fazer cortes. A Câmara está fazendo os dela. Precisamos nos aprofundar nesses processos, antes de promover aumentos e rever tarifas”, argumenta o chefe do Legislativo.
Até mesmo a base, observa o texto com desconfiança. O deputado distrital Rodrigo Delmasso (Podemos) aguarda os esclarecimentos do governo antes de definir o voto, mas já crava: não apoiará o texto se ele representar aumento real do tributo para o contribuinte.
Taxa do Lixo pode pesar
Enquanto a discussão do IPTU mobiliza base e oposição, a Taxa de Limpeza Pública (TLP) tramita silenciosamente e com possibilidade de ficar mais pesada para o contribuinte. O alerta é do deputado Cláudio Abrantes, atualmente sem partido. Após ler o texto proposto pelo governo, o parlamentar projeta a possibilidade de um aumento real na órbita de 5%.
“Isso é escancarado. O projeto de lei 1.734 aumenta expressamente em 5% acima da inflação a TLP, que vem junto com o IPTU. Esse é escancarado. O governo diz lá que vai aumentar em 5% a TLP”, declara Abrantes. No entendimento do distrital de oposição, o Executivo está defendendo um projeto “fora do tempo”.
Abrantes já apresentou um requerimento na tentativa de bloquear o suposto aumento da TLP. “Esse projeto tem que ser retirado. Não pode nem ser votado. É injusto”, completa. Abrantes também critica o texto do IPTU para 2018, avaliando que o Buriti está buscando um aumento embutido, a partir de avaliação incorreta da lei.
Na defesa do Buriti, o secretário de Fazenda alega que a TLP é uma taxa. Por definição, toda taxa é vinculada a um serviço prestado, enquanto um imposto não é. “Se tem um serviço que custa X a taxa deve ser X. A TLP vem para fazer frente ao custo de serviço prestado”, justifica. Na leitura do secretário, se a taxa não tiver aderência ao custo proporcionará uma distorção, cujo o ônus será injustamente repartido entre a sociedade.
Ponto de vista
“O correto é a base do mês anterior ao envio do projeto. Vou apresentar uma emenda para corrigir essa situação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)”, pondera Wasny de Roure. O parlamentar ressalta que o IPTU é um elemento tributário difuso em toda a sociedade e um dos impostos mais sensíveis para a população, independente da renda e da atividade econômica. “Posso ter minhas divergências com este governo, mas até então achava que ele era sério. Ele quer fazer um tipo de confisco, um aumento real. Os servidores públicos estão sem reajuste há três anos. Vivemos um período difícil com desemprego e queda na renda. Não dá para o governo querer puxar dinheiro de onde não tem mais ”, critica.
