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Brasília

Câmara entrega documentos ao Tribunal de Justiça do DF

Arquivo Geral

16/01/2010 0h00

O vice-presidente da Câmara Legislativa,  Cabo Patrício (PT), entregou na última quinta-feira para o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) cópia de todos os processos de quebra de decoro parlamentar, requerimentos de impeachment contra o governador José Roberto Arruda (sem partido) e as composições da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Codeplan.


O juiz substituto da 7ª Vara da Fazenda Pública do DF, Vinicius Santos Silva, que analisa o pedido de afastamento dos parlamentares citados no inquérito nº 650, que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou que a Câmara Legislativa, a Mesa Diretora da Casa e a Procuradoria do DF prestem informações sobre as medidas adotadas para investigar as denúncias de suposto esquema de caixa dois no GDF.


Antes de transcorrido o prazo de 72 horas, estipulado pelo magistrado, Cabo Patrício entregou as informações da Mesa Diretora. Ele ocupou o exercício da presidência da Câmara por 30 dias, período em que Leonardo Prudente (sem partido) esteve afastado.


O juiz aguarda o posicionamento da procuradoria-geral da Câmara Legislativa e da procuradoria-geral do DF para analisar as informações e emitir uma decisão, concedendo ou não a liminar para o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios para afastar os distritais citados no escândalo do mensalão do DEM. O prazo para a entrega da documentação termina na próxima segunda-feira .

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