A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, em sessão extraordinária remota, o projeto de lei nº 432/2019, do deputado Eduardo Pedrosa (PTC), que obriga hospitais públicos e privados a disponibilizarem macas e camas adaptadas para pacientes com deficiência, obesidade grave ou mórbida. O projeto, que altera a legislação que instituiu a Política Distrital para Integração da Pessoa com Deficiência, foi aprovado em segundo turno e redação final com 14 votos favoráveis e segue agora para sanção do governador Ibaneis Rocha.
O autor argumenta que o último Censo Demográfico, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostrou que mais de 45,6 milhões de pessoas apresentam algum tipo de deficiência, totalizando 23,9% dos brasileiros. “Diante de um número tão expressivo, empreendimentos acessíveis são cada vez mais exigidos pela sociedade, seja em edifícios comerciais, residenciais ou em entidades prestadoras de serviços assistenciais”, completou.
Gestantes e puérperas
A Câmara também aprovou o PL nº 439/2019, do deputado Jorge Vianna (Podemos), que trata da avaliação psicológica de gestantes e puérperas. O objetivo, segundo o autor, é assegurar atendimento profissional a grávidas, durante o pré-natal, e a mães, entre 48h e 15 dias após o parto, a fim de identificar propensões a depressão.
Comercialização de produtos odontológicos
Nesta quarta-feira, foi aprovado ainda o projeto de lei nº 964/2020, do deputado Hermeto (MDB), que restringe a comercialização de produtos odontológicos de uso profissional restrito. Segundo o distrital, a intenção é prevenir danos à saúde da população. A proposta foi aprovada em segundo turno e redação final com 13 votos favoráveis e o voto contrário da deputada Júlia Lucy (Novo).
Com informações da CLDF
