Durante sessão extraordinária remota da Câmara Legislativa do Distrito Federal, os deputados distritais aprovaram o projeto de lei nº 660/2019, do deputado Martins Machado (Republicanos), que institui diretrizes para a Política Distrital de Incentivo à Geração de Energia nas unidades do sistema penitenciário. O texto foi aprovado com 16 votos favoráveis e os votos contrários dos deputados Fábio Felix (PSOL) e Arlete Sampaio (PT), na noite desta terça-feira (29).
Segundo o projeto, o objetivo da política é a “geração de energia elétrica pelos detentos, através do uso de bicicletas estacionárias, para armazenamento em baterias que permitam o seu aproveitamento para fins de iluminação das unidades do sistema penitenciário e para colaborar na redução de pena”. O texto também prevê o estímulo a conversão das pedaladas dos presos em energia elétrica, a ser comprada pela Companhia Energética de Brasília – CEB e o valor será usado para reduzir a conta de luz que é paga mensalmente por cada unidade prisional.
Pela proposta, a cada 16 horas de pedalada, o detento poderá ter um dia de redução de pena. “Já existem vários municípios nos quais está em pleno vigor, como no de Sete Lagoas-MG, onde é gerada uma economia de até 5% na conta de luz do presídio e ainda vai ajudar a reduzir a pena dos presos. Na cidade de Goiânia, já houve a aprovação do prometo “Pedalando e Gerando Energia Limpa”, o qual estabelece que praças da cidade poderão receber bicicletas ergométricas para a geração de energia usada na iluminação de praças públicas”, argumentou Martins Machado.
Calendário oficial de eventos
Também nesta terça-feira foram aprovados projetos de inclusão de eventos no calendário oficial do DF. O PL nº 1.426/2020, do deputado Leandro Grass (Rede), inclui no calendário o “Dia do Profissional das Altas Habilidades/Superdotação”, a ser comemorado anualmente no dia 20 de agosto. Já o PL nº 1.282/2020, do deputado Hermeto (MDB), que institui o “Dia da Conscientização da Agenesia de Membros”, a ser realizado anualmente no dia 25 de agosto no Distrito Federal”.
Os distritais aprovaram ainda o projeto de lei nº 1.531/2020, do deputado Reginaldo Sardinha (Avante), que inclui no calendário oficial o “Dia do Artesanato Români”. A CLDF aprovou ainda o PL nº 711/2019, do deputado Roosevelt Vilela (PSB), que institui o “Dia do Jogo Esportivo Queimada”, a ser comemorado em 1 de dezembro de cada ano.
