HYLDA CAVALCANTI
Na primeira sessão de fato da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) do segundo semestre, a Casa aprovou duas matérias que vinham sendo aguardados pelos parlamentares. A primeira foi o projeto do Executivo que institui o chamado Cartão Gás. A segunda, a prorrogação do prazo de adesão aos programas de Apoio ao Empreendimento Produtivo (PRÓ-DF II) e de Desenvolvimento (Desenvolve-DF).
No caso do Cartão Gás, a medida consiste num benefício de R$ 100 a ser pago a cada dois meses e tem como objetivo ajudar a população mais carente diante do impacto econômico da pandemia da covid.
Conforme estabelece a matéria, terão direito ao cartão famílias com renda per capita de até meio salário-mínimo que estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Os beneficiados precisarão, também, declarar comprometimento de renda com aquisição do gás de cozinha; residir no DF; não se encontrar em situação de rua ou em acolhimento institucional coletivo; e ter como responsável familiar alguém com idade igual ou superior a 16 anos.
A proposta teve um trecho bastante discutido pelos deputados distritais, em função de artigo do texto original exigia que o beneficiário estivesse com inscrição atualizada no cadastro único. Para acabar com os dissensos em torno do tema, os distritais aprovaram uma emenda que retirou a necessidade dessa atualização, porque prevaleceu o entendimento de que o cadastro está desatualizado há anos.
Em relação ao aumento do prazo de adesão ao PRÓ-DF II e ao DESENVOLVE-DF, a mudança permitirá que os interessados na prorrogação possam aderir aos benefícios dos dois programas até 4 de fevereiro de 2022.
Substitutivo
O texto aprovado consiste num substitutivo aos projetos de lei nº 1895/21, da deputada Jaqueline Silva (PTB), e nº 2054/21, do Executivo. A proposta foi aprovada em segundo turno e redação final, com 18 votos favoráveis, e segue agora à sanção do governador.
Inicialmente, os projetos também tratavam de outros pontos desses programas, mas os parlamentares decidiram aprovar apenas a prorrogação do prazo de adesão, deixando as demais questões para serem analisadas em um novo projeto, a ser encaminhado pelo governo. O prazo de adesão inicial terminaria nesta quarta-feira, 4 de agosto.
De acordo com a justificativa do Governo do Distrito Federal (GDF), a prorrogação “visa oportunizar ao maior número de empresas a regularização de seus incentivos econômicos, bem como a ocupação de imóveis de propriedade da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), por meio dos programas de desenvolvimento econômico”.
Durante a discussão da proposta, o deputado Chico Vigilante (PT) sugeriu que a CLDF faça uma campanha para estimular os empresários a aderirem aos programas e, assim, parcelarem suas dívidas. O presidente da Câmara, deputado Rafael Prudente (MDB), gostou da ideia e pediu que a vice-presidência, responsável pela Comunicação do Legislativo, providencie todas as medidas que permitam a criação e execução da campanha. Os dois projetos foram votados em segundo turno pela CLDF. Seguem agora, portanto, para sanção pelo governador Ibaneis Rocha.
