Quatro estados já decretaram estado de calamidade, diante das enormes dificuldades financeiras que enfrentam: Rio de Janeiro, Tocantins, Acre e Roraima. Outros 14, do Norte e do Nordeste, dizem que vão fazer o mesmo. Além de não terem dinheiro sequer para pagar o funcionalismo, vários estados estão nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
É impossível desconhecer essa realidade, que atinge, em diferentes graus, todo o país. O Brasil passa por uma grave financeira e econômica: o desemprego aumentou, a arrecadação caiu, a inflação é alta, os juros são elevados, o crédito está mais difícil, o consumo despencou e assim por diante.
Os estados e municípios sofrem mais as consequências da crise, porque têm menos instrumentos de política econômica para combatê-la do que a União. E, pelo jeito, o governo federal não está muito disposto a ajudar os governadores.
Ninguém escapa das consequências da crise
A crise tem fatores externos – que não dependem nem podem ser modificados pelos governadores – e fatores internos, sujeitos à ação deles. Há governantes e parlamentares culpados por ter deixado a situação chegar a esse ponto, aqui em Brasília e em todo o país. Algumas medidas para minimizar a situação poderiam ter sido tomadas e não foram, outras decisões equivocadas agravaram o quadro.
Mas em nada contribui para a superação da crise posições simplistas e meramente políticas do tipo ”não fomos nós que causamos isso”, ou “o governo que se vire para resolver”, “os servidores não podem pagar o preço dos erros dos governantes”, “não aceitamos calote”. Se não há dinheiro, frases de efeito nada vão resolver.
Todos pagam, a questão é quem paga mais
Não há crise como essa que seja enfrentada sem que todos paguem uma cota de perdas e prejuízos – é preciso definir quem pagará mais e quem pagará menos. É essa equação que tem de ser discutido pelos governantes com a sociedade
A crise atinge a todos e, independentemente de culpas e responsabilidades, enfrentá-la adequadamente é uma tarefa que envolve toda a sociedade. A teoria do meu pirão primeiro, além de politicamente incorreta, só vai agravar a situação.
Emagrece agora, recupera depois
Os remédios para a crise são difíceis de engolir, ruins de gosto e têm efeitos colaterais. Para que os mais pobres e mais necessitados dos serviços prestados pelo Estado – saúde, educação, segurança, transporte, assistência social – sejam os menos prejudicados, os mais bem situados na pirâmide têm de arcar com o ônus maior. É uma questão de justiça social.
Entre esses mais bem situados estão os servidores públicos que, além de ter estabilidade no emprego, têm salários muito acima da média salarial do país e dos de suas carreiras na iniciativa privada. Mas que, ignorando ou fingir ignorar a crise que assola a sociedade, ainda insistem em aumentos salariais e redução de jornada sem perda de salário.
Quem hoje ganha mais de R$ 10 mil por mês e não pode ser demitido do emprego tem gordura suficiente para se manter em um período de crise. Vai emagrecer, mas tem condições de recuperar o peso quando as coisas melhorarem.
Pode sair, mas vai demorar para voltar
Diante da pressão de policiais civis que querem ser exonerados de seus cargos de chefia como forma de pressão para terem aumento salarial, o governo recebeu uma proposta: editar um decreto fixando um prazo para que ocupante de função comissionada que pedir exoneração fique impedido de ocupar nova função. A não ser que a exoneração seja para ocupar outro cargo.
O raciocínio é de que o servidor comissionado pensará mais antes de pedir exoneração se souber que por seis meses ou um ano não vai poder ter nova função de chefia ou assessoramento.
Todos de volta ao trabalho
Outra medida sempre lembrada para reduzir a carência de quadros na saúde, na educação e na segurança é chamar de volta todos os servidores dessas áreas cedidos a outros órgãos para o exercício de funções burocráticas e administrativas. Há pelo menos mil policiais, médicos, enfermeiros, técnicos de saúde e professores que poderiam voltar às atividades para as quais prestaram concurso.
Seriam mais úteis e produtivos, mas toda vez que se cogita fazer isso as resistências políticas se impõem e o governo desiste.
Para que a OAB quer ter acesso ao inquérito?
Atendendo a pedidos feitos pelo deputado distrital Raimundo Ribeiro, que é um dos investigados, e da Seccional do DF da Ordem dos Advogados do Brasil, o desembargador José Divino autorizou o acesso ao conteúdo das investigações da Operação Drácon. O inquérito apura o pagamento de propinas a deputados distritais, e já levou ao afastamento da mesa diretora da Câmara Legislativa.
Que os suspeitos e seus advogados queiram conhecer as razões pelas quais estão sendo investigados é natural. O que não está claro é o interesse da OAB, que pediu o acesso depois das negativas anteriores do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal.
