Nesta quarta-feira (10), a Comissão de Assuntos Fundiários (CAF), da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), realizou a primeira Reunião Extraordinária Remota do ano e aprovou propostas dobre regularizações na capital candanga. Além disso, a sessão marcou o início do deputado distrital Claudio Abrantes (PDT), na liderança da Comissão.
“Temos na CAF a oportunidade e a responsabilidade de prestar um grande serviço à comunidade. Há uma projeção de propostas do Executivo muito importantes para este ano. O PPCUB, por exemplo, uma cobrança da Unesco. E muito provavelmente o PDOT, que receberá atualizações urbanísticas e da legislação federal, pois o nosso é de 2009”, adiantou Claudio Abrantes. “Temos ainda a Lei de Parcelamento do Solo, que é uma exigência do PDOT; a Lei de Áreas Adjacentes aos Comércios, os famosos puxadinhos, e a Lei das Guaritas, voltada aos condomínios horizontais, entre outras”, completou.
Nesta primeira reunião, a CAF aprovou indicação ao Executivo para a conclusão do processo de regularização fundiária em Santa Maria, considerando o local como Área de Regularização de Interesse Social (Aris), habitada por população de baixa renda. A proposta é da deputada Jaqueline Silva (PTB).
Foi aprovado ainda requerimento para a realização de uma audiência pública para debater a regularização fundiária e os termos de cooperação dos Setores Habitacionais Mestre d’Armas e Arapoanga, na Região Administrativa de Planaltina. O requerimento é de autoria do deputado distrital Claudio Abrantes, presidente da Comissão. “Esse tipo de regularização requer grande atenção, e traz uma situação que devemos ter em outros locais, pois há cobrança pelos lotes. Por isso a discussão deve ser ampla e contar com a participação da comunidade”, explicou Claudio Abrantes.
Claudio Abrantes explica que a regularização abre espaço para a ação do Estado nas áreas abrangidas. “Tanto o Mestre d’Armas quanto o Arapoanga são setores habitacionais, já consolidados, que fazem parte das Aris”, contextualizou. “A regularização traz grandes benefícios à comunidade destinando áreas para equipamentos comunitários, urbanos e áreas verdes livres, bem como o uso comercial e o uso misto”, disse o deputado. Porém, para viabilizar a titularização dos lotes, devem ser adequados os termos de cooperação entre o empreendedor e o Governo do Distrito Federal.
Outro ponto acordado foi um convite para que o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira, participe de reunião da CAF. “Estive com o secretário e, devido a esse volume de projetos do Executivo que estão para chegar, é importante que o secretário venha à CAF falar dessas propostas. E ainda ficar aberto a outras questões. A ideia é preparar a CLDF e a CAF para o que virá para a Casa neste ano”, explicou Claudio Abrantes.
Durante a sessão da CAF desta quarta-feira foi aprovado ainda o calendário de reuniões para o ano de 2021, que definiu os encontros para as quartas-feiras, às 14 horas, quinzenalmente.
