Acionistas do Banco de Brasília (BRB), autorizaram nesta segunda-feira (24), o ajuizamento de medidas de responsabilização civil contra ex-administradores que sejam eventualmente identificados como responsáveis por prejuízos causados à instituição em operações financeiras envolvendo o Banco Master. A decisão foi aprovada por maioria durante uma Assembleia Geral Extraordinária que ocorreu pela manhã.
De acordo com o BRB, a autorização está em conformidade com o artigo 159 da Lei nº 6.404/1976 e “não representa definição prévia de responsabilização de pessoas específicas”. A deliberação permite que as apurações, que estão sob responsabilidade da Polícia Federal e outros órgãos investigativos, sejam continuadas e aprofundadas.Em nota, a instituição afirma que a medida reforça o compromisso com a transparência, a governança e a defesa dos interesses dos acionistas.
O BRB também ressalta que a iniciativa mira um eventual ressarcimento de danos ao patrimônio. No documento, o banco reiterou que as deliberações relacionadas aos investimentos de seu portfólio “observam critérios técnicos, regulatórios e de proteção ao interesse de seus acionistas e stakeholders” em conformidade com normas aplicáveis ao mercado de capitais.
Leia a nota na íntegra:
“O BRB informa que foi aprovada autorização para ajuizamento de medidas de responsabilização civil contra ex-administradores que venham a ser identificados como responsáveis por prejuízos causados ao Banco em operações relacionadas ao ecossistema Master/REAG. A deliberação dos acionistas ocorreu por maioria de votos durante Assembleia Geral Extraordinária realizada na manhã de hoje (24/8).
A autorização atende Artigo nº 159 da Lei nº 6.404/1976 e não representa definição prévia de responsabilização de pessoas específicas. A deliberação durante a AGE é um rito procedimental essencial para que sejam continuadas as apurações de responsabilidade por parte da Polícia Federal e demais órgãos investigativos.
A medida reforça o compromisso do BRB com a transparência, a governança e a defesa dos interesses dos acionistas, visando ao eventual ressarcimento de danos ao patrimônio da Instituição.
O Banco reitera que todas as deliberações relacionadas aos investimentos de seu portfólio observam critérios técnicos, regulatórios e de proteção ao interesse de seus acionistas e stakeholders, sempre em conformidade com as normas aplicáveis ao mercado de capitais.”
“Decisão correta”, avalia Celina
Em visita à ciclovia da M Norte, em Taguatinga, nesta segunda-feira, a governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), comentou sobre a aprovação da medida e classificou a decisão dos acionistas como “correta”.
“Eu acho correto. Eu acho que quem fez coisa errada tem que ser responsabilizado. As pessoas que tomaram decisões erradas, que causam prejuízo a toda a população do DF, precisam sim ser punidas. A decisão do banco está corretíssima”, disse à jornalistas.
A chefe do Executivo distrital ainda afirmou que a decisão foi acompanhada pela procuradora do DF, que esteve presente na reunião. “Acho que quem fez algo que causou algum prejuízo ao banco tem que responder por isso”, acrescentou.
Em outras ocasiões, a governadora reafirmou que os envolvidos nas transações fraudulentas que levaram à crise financeira do BRB teriam que “pagar pelo que fizeram”. Em abril, quando o ex-presidente da instituição Paulo Henrique Costa foi preso, Celina se pronunciou e disse que estava “tranquila” em relação à condução das apurações.
“Sempre falo que as pessoas que têm alguma responsabilidade sobre o assunto precisam ser penalizadas. Tenho muita tranquilidade, todas as nossas ações foram transparentes, todas as pessoas sabiam, inclusive antecipadamente, que Paulo Henrique não iria ficar no meu governo”, declarou na época.
Paulo Henrique Costa foi preso no dia 16 de abril pela Polícia Federal em uma nova fase da Operação Compliance Zero, que investigava um suposto esquema de pagamento de propinas feito por Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. As investigações revelaram que Costa recebeu imóveis de alto padrão avaliados em mais de R$ 140 milhões durante as negociações com o empresário.
