Os gastos do brasiliense com Imposto Pedrial e Territorial Urbano (IPTU) e com Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) poderão ficar bem menores a partir de 2010 com os descontos do programa Nota Legal, website que já começou a funcionar no Distrito Federal. A partir de agora, erectile quem exigir nota fiscal na compra de mercadorias ou contratação de serviços que incidam o ICMS e o ISS terá até 30% de redução referente ao valor do produto nos tributos sobre moradia e veículo. Esses descontos serão cumulativos e calculados no fim do ano, more about podendo gerar até o abatimento total da contribuição de qualquer imóvel ou carro, mesmo que não esteja em seu nome.
Na prática, o contribuinte poderá ter até R$ 36 de bônus quando comprar, por exemplo, R$ 1 mil em calçados. O secretário de Fazenda, Valdivino Oliveira, explica que esse cálculo é feito em cima do ICSM sobre o sapato, que é de 17% do seu valor, que geram R$ 120 de impostos ao GDF. O valor dos descontos varia de acordo com a alíquota de cada produto.
O programa funciona de maneira muito simples para o consumidor. Basta que ele exija que o estabelecimento comercial inclua seu CPF ou CNPJ na nota fiscal no ato da compra. Os dados irão direto para a Secretaria de Fazenda, gerando um histórico de abatimentos. Não é preciso se cadastrar para começar a abater os valores. O único cadastro necessário será para acompanhar a acumulação de descontos na página eletrônica da Secretaria de Fazenda.
Por enquanto, a adesão ao programa é obrigatória para instituições de ensino e cursos profissionalizantes, auto-escolas, além de academias, hotéis, motéis e restaurantes. O governador José Roberto Arruda determinou que a regra passe a valer para todos em janeiro de 2010. Isso irá incluir o setor varejista de vestuário, acessórios, calçados e artigos de viagem, além de serviços automotores. O secretário de Fazenda, Valdivino Oliveira, estima que cerca de 60 mil estabelecimentos no DF farão parte do programa.
Oliveira destaca que os descontos não se aplicam na compra combustíveis, energia elétrica, transações bancária e serviços de comunicação e autônomos. Isso porque esses serviços recolhem o ICMS e o ISS na fonte. O secretário explica também que, por enquanto, multas e penalidades não serão aplicadas. “Estamos numa fase de transição tanto para o consumidor, que deve adquirir o hábito de pedir a nota, quanto para o comerciante, que precisa de um tempo para se adequar”, detalha.
Bom para todos
Para conscientizar a população sobre a nova Lei, a 4.159/2008, o GDF e a Câmara Legislativa lançaram nesta quinta-feira uma campanha que será veiculada em TVs, rádios e jornais, informando sobre os benefícios do ato de exigir nota fiscal. O governador ressalta que a campanha é muito importante para mudar o hábito do brasiliense.
“Às vezes sentimos até vergonha de pedir a nota fiscal. Isso é um ato ruim, pois tira do comerciante a obrigação de pagar seus impostos”, lembra Arruda. Segundo ele, o programa trará benefícios não só para o contribuinte, mas também para os empresários que sofrem com a concorrência desleal de estabelecimentos que sonegam imposto. “O governo também ganha porque irá aumentar a sua arrecadação e o contribuinte irá ganhar de novo, pois haverá mais recursos para investir em obras e melhorias na cidade”, destaca o governador.
