A Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob) decidiu, nesta sexta-feira (11), que não vai liberar o transporte público gratuito para que os estudantes inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) realizem a prova, marcada para este e o próximo domingo (13) e (20).
Em nota, a pasta afirmou que a regra do passe livre funciona apenas para a frequência escolar.
“A Secretaria de Transporte e Mobilidade esclarece que a regra do Passe Livre Estudantil (Lei 4.462/2010) é para o deslocamento dos estudantes no trajeto residência-escola-residência, destinado à frequência escolar, não havendo previsão legal para concessão do benefício para outras atividades”.
O pedido negado foi feito pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), encabelada pelo deputado distrital Fábio Felix (Psol), que enviou o pedido.
