A Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal (SEEC/DF) encaminhou à Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof) da Câmara Legislativa o Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais referente ao 2º quadrimestre de 2026. O documento apresenta um panorama das contas públicas entre janeiro e agosto de 2026. O documento será objeto de debate na Ceof em audiência a ser realizada na próxima quinta-feira (15).
No encerramento do 2º quadrimestre (janeiro a agosto de 2026), o Distrito Federal apresenta superávit nas principais métricas financeiras e de metas fiscais. De acordo com o Governo do Distrito Federal, a arrecadação x gastos gerou superávit de R$ 526,7 milhões sob o critério de Despesas Empenhadas (Receita de R$ 31,61 bilhões x Despesa Empenhada de R$ 31,08 bilhões).
Também foi aferido superávit de R$ 4,01 bilhões sob o critério de Despesas Liquidadas (Receita de R$ 31,61 bilhões x Despesa Liquidada de R$ 27,60 bilhões). Já no resultado primário (Meta da LDO), o DF registrou um Superávit Primário de R$ 1,82 bilhão (critério acima da linha).
A meta anual estabelecida pela LDO previa um déficit de até R$ 1,54 bilhão, o que confirma o pleno cumprimento da meta fiscal no período.
O resultado nominal, para se dar um exemplo, alcançou um saldo positivo de R$ 4,12 bilhões (critério abaixo da linha), superando a meta da LDO, que admitia um déficit nominal de R$ 1,75 bilhão.
As receitas totais realizadas totalizaram R$ 31,61 bilhões, representando 72,54% da previsão anual para 2026 (R$ 43,57 bilhões) e uma evolução positiva de 13,20% em relação ao mesmo período de 2025:
Com as receitas tributárias o GDF arrecadou R$ 20,19 bilhões (+13,71% x. 2025). O ICMS permaneceu como a principal fonte arrecadadora, somando R$ 9,33 bilhões (46,23% do total de tributos). O Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) atingiu R$ 4,11 bilhões, enquanto o ISS gerou R$ 2,76 bilhões e o IPVA somou R$ 1,81 bilhão.
A transferências correntes registraram R$ 4,99 bilhões (+12,82%), com destaque para os repasses do SUS (R$ 1,06 bilhão) e FPE (R$ 1,03 bilhão).
As receitas de capital tiveram salto significativo, totalizando R$ 1,19 bilhão (+282,69%), impulsionadas principalmente pela alienação de bens/securitização da dívida ativa realizada em maio de 2026, que injetou cerca de R$ 1,03 bilhão nos cofres públicos.
Despesas Públicas
As despesas liquidadas somaram R$ 27,60 bilhões (57,95% da dotação autorizada). Já o volume de despesas empenhadas ficou em R$ 31,08 bilhões (65,30% da dotação). Os gastos com pessoal e encargos sociais continua sendo a maior folha do orçamento distrital, somando R$ 12,75 bilhões em despesas liquidadas (50,54% do total liquidado).
Outras despesas absorveram R$ 10,97 bilhões (43,47% das despesas liquidadas), voltadas à manutenção operacional das secretarias e prestação de serviços públicos.
Os investimentos executados (liquidados) somaram R$ 787,5 milhões (22,45% da dotação autorizada para o ano). Despesas de Exercícios Anteriores (DEA), que representa o acumulado de obrigações de anos passados somou R$ 1,84 bilhão empenhado em 2026 (+320,2% desde 2021), sendo 93,1% concentrados em custeio administrativo (Outras Despesas Correntes).
Limites da LRF
O balanço indicou cumprimento adequado das exigências legais, mantendo dois itens sob monitoramento com encerramento previsto para dezembro:
| Indicador Fiscal / Constitucional | Apurado (2º QD/2026) | Limite Legal / Meta | Status |
| Despesa Líquida de Pessoal / RCL | 40,54% | Cumprido | |
| Dívida Consolidada Líquida / RCL | 11,01% | Cumprido com ampla folga | |
| Operações de Crédito / RCL | 0,15% | Cumprido | |
| FUNDEB (Profissionais do Magistério) | 76,00% | Cumprido | |
| Educação (MDE) | 23,31% | Em monitoramento (Apurado até dez) | |
| Saúde (Ações e Serviços Públicos) | R$ 2,60 bi (94,4%) | R$ 2,75 bi (100% da regra de transição) | Em monitoramento (Apurado até dez) |
Saúde e Educação
O relatório ressalta que os percentuais de Educação (MDE) e Saúde registram apuração parcial com déficit sazonal quadrimestral, pois o fluxo de empenhos e liquidações se intensifica na reta final do ano. A verificação formal do cumprimento dos mínimos constitucionais ocorre exclusivamente no fechamento do exercício em 31 de dezembro.
Os dados serão formalmente apresentados em audiência pública perante a Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da CLDF. Estarão presentes o Secretário de Estado de Economia, Valdivino José de Oliveira, o Secretário Executivo de Finanças, Ailton Ferreira Cavalcante, e o Subsecretário do Tesouro, Felipe Rodrigues da Silva.
