HYLDA CAVALCANTI
Com a sessão plenária obstruída há dois dias pelos deputados, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) teve como principal destaque, ontem, audiência realizada pela comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Casa com representantes do Governo do Distrito Federal (GDF) para avaliação das metas fiscais quadrimestrais. A avaliação é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) e constatou, desta vez, que a receita do DF cresceu 9,87% de janeiro a agosto de 2021. Além disso, o gasto do Executivo com pessoal caiu 41,39% da Receita Corrente líquida no mesmo período.
De acordo com representantes da Secretaria de Economia do DF, ao longo desses seis meses, a Receita Corrente do Distrito Federal saiu de R$ 16,2 bilhões para R$ 17,8 bilhões. O aumento de 13,66% em arrecadação tributária compensou a redução de 87% em repasses do Governo Federal. Sendo assim, o resultado primário cresceu 36,69% e o nominal, 51,95%. O relatório com esse balanço foi elogiado pelo presidente do colegiado, deputado distrital Agaciel Maia (PL), pela forma didática com que os dados foram repassados.
Segundo esse documento, o gasto com pessoal de janeiro a agosto, que representa 59,57% da despesa total, subiu 2,18%, mas caiu em comparação à Receita Corrente Líquida de 42,71% para 41,39%, mantendo distância do limite prudencial de 46,55%. O secretário de Economia, André Clemente, comemorou o resultado e lembrou o fato de ter sido positivo, “mesmo num período de crise”.
Questionado pelo deputado distrital Valdelino Barcelos (PP), o secretário disse que apesar do bom resultado e da previsão de crescimento de 14% do orçamento para o próximo ano, não há previsão de reajustes para servidores em 2022. O documento também aponta que o aumento na arrecadação de impostos é consequência da retomada econômica e da “automação de serviços na internet, que facilitou a vida do contribuinte”.
O ICMS, que representa 48,39% dos tributos, cresceu 17,35%; o ITCD, 62%; o ITBI, 54,06%; e o ISS, 18,03%. “A gente está conseguindo, com a Receita Corrente, pagar a Despesa de Capital. Esse é o melhor dos mundos”, comemorou. A Dívida Consolidada Líquida em relação à RCL, ainda segundo Barreto, caiu de 27,65% para 23,65%.
