Quem trabalha por conta própria e ganha até R$ 36 mil por ano já pode sair da informalidade e garantir seus direitos previdenciários. É o que garante o programa de apoio ao Empreendedor Individual, order lançado na manhã desta quarta-feira (29), visit this site no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, mind pelo governador José Roberto Arruda.
A partir de hoje com uma pequena contribuição mensal à previdência o empreendedor individual tem direito a aposentadoria por tempo de trabalho ou invalidez, auxílio doença e licença maternidade. “O projeto traz a formalidade para pessoas que estão sem nenhuma segurança além de movimentar a economia. Toda vez que o país se fortalece gera empregos e renda”, explicou Arruda. “Todos os pequenos empreendedores estão convidados a participar deste projeto que é bom para eles e também para Brasília”, completou o governador.
A principal vitória na aprovação do Empreendedor Individual é a possibilidade de adesão à previdência social a taxas específicas reduzidas. No caso do previdenciário, as contribuições representam 11% do salário mínimo. Em valores atuais, R$ 51,15 de ISS além de R$ 1 de ICMS (comércio ou indústria) ou R$ 5 de ISS (prestação de serviços).
Além destas vantagens, o Banco do Brasil oferecerá uma linha de crédito especifica para o empreendedor individual, garantindo acesso a um pacote de serviços do banco por apenas R$ 5 por mês e limite mínimo de crédito de R$ 1 mil. O pagamento poderá ser feito em até 18 meses com taxa de juros a 2,11% ao mês e carência de 45 dias.
O Empreendedor Individual poderá contar também com apoio técnico do Sebrae sobre a atividade escolhida e com orientações do GDF que disponibilizará agentes de desenvolvimento nas regiões administrativas para orientação e cadastramento no programa.
Para o presidente do Sebrae, Paulo Okamoto, as iniciativas do governo local combatem a informalidade e contribuem para o desenvolvimento do país. “É um passo importante para a cidadania os brasileiros que trabalhavam com medo. Agora os empresários individuais contam com proteção e segurança”.
Adalberto Santos foi o primeiro empreendedor individual do Brasil. Ele trabalhou oito meses como vendedor informal de bijuterias e estava aguardando a oportunidade para formalizar sua atividade. “Agora terei mais segurança e acesso a créditos além de poder adquirir minha própria banca e conseguir novos fornecedores”, comemorou Santos.
Atualmente, 900 empreendedores estão regularizados no Distrito Federal. O Sebrae prevê que até o final do ano dez mil empreendedores estejam registrados e trabalhando legalmente no DF. No Brasil existem 12 milhões de trabalhadores atuando informalmente.
A adesão ao Empreendedor Individual é feita gratuitamente no site www.portaldoempreededor.gov.br. Podem ser considerados Empreendedores Individuais, por exemplo, pipoqueiros, açougueiros, chaveiros, cabelereiros, costureiros, entre outros.
