De autoria do Executivo, o Projeto de Lei (PL) nº 736/2023, foi aprovado pelos deputados distritais na sessão ordinária desta terça-feira (14). O texto prevê um aumento de 16% para os servidores da carreira de auditor tributário do DF, e tal reajuste será pago em duas parcelas.
A proposta traz que a tabela de escalonamento vertical da carreira Auditoria Tributária do DF ficará reestruturada a partir do dia 1º de janeiro do próximo ano, sem prejuízo do interstício da promoção ou progressão funcional. A minuta propõe ainda que o reajuste sobre o vencimento básico seja dividido em duas parcelas anuais e sucessivas, na forma cumulativa dos percentuais. A aprovação foi comemorada pelos auditores, que estavam no plenário da Casa para acompanhar a votação.
O aumento será de 8% em 1/1/2025 e 8% em 1/1/2026. A tabela de vencimentos básicos do PL do GDF mostra que os auditores da carreira de auditor fiscal de segunda classe irão receber entre R$ 18.005,25 e R$ 20.488,05. Os servidores de primeira classe, por sua vez, vão receber salários entre R$ 22.290,99 e R$ 25.364,77.
No texto, o GDF pontua que a categoria é responsável “por angariar os meios pelos quais serão realizados os interesses sociais”, e ressalta que o aumento é necessário para evitar a evasão de auditores fiscais da Receita para outros estados.
