Após fracasso na tentativa de negociação com o GDF, os Auditores-Fiscais da Receita do Distrito Federal retornaram, nesta quinta-feira (19/10), a operação-padrão que estava suspensa desde o dia 29 de setembro de 2023. A operação havia sido suspensa 10 dias após o seu início, a pedido do governo, que se comprometeu a, em contrapartida, verificar os impactos orçamentários e apresentar uma proposta à categoria, o que não foi cumprido pelo GDF, segundo os sindicatos que representam os servidores.
A categoria está extremamente insatisfeita com as atuais condições de trabalho e de remuneração na SEFAZ/DF, que tem levado os auditores recém nomeados a evadirem para fiscos de outros estados. Atualmente a capital do país está em 26º lugar entre todas as 27 UFs em relação à remuneração desses servidores.
Os auditores também pretendem com a operação padrão pressionar para que o GDF acate a entrega de 140 cargos comissionados da Subsecretaria da Receita. Após deliberação em assembleia no dia 5 de setembro, os servidores entregaram os cargos de chefia, e a SEFAZ havia emitido nota informando que aceitaria o pedido e exoneraria os servidores, porém, até o momento não houve essa exoneração.
O movimento dos auditores deverá impactar o Refis 2023. A estimativa do GDF é que, apenas no ano de 2023, o programa recupere para os cofres públicos o montante de R$ 350 milhões. Porém, o programa de renegociação de dívidas envolve o parcelamento e o lançamento de tributos realizado pelos Auditores-Fiscais da Receita que entraram em operação padrão.
Os dois sindicatos que representam os auditores, Sinafite-DF e Sindifisco-DF, alertam que o Governo do Distrito Federal (GDF) precisa tomar medidas urgentes, pois a atual situação da carreira ocasionará não apenas perdas imediatas, mas perdas crescentes de arrecadação para o Distrito Federal.
O presidente do Sinafite-DF, Toni Pinto, alerta que “A atual evasão de profissionais é sem precedentes na história do Fisco do Distrito Federal. A atuação do Fisco só pode acontecer com profissionais muito bem selecionados e treinados ao longo de anos para lidar com informações complexas, a inexistência de um fisco bem estruturado ocasiona perda de arrecadação pela sonegação fiscal.”
Para Rubens Roriz, presidente do Sindifisco-DF, as más condições de trabalho e remuneração do Fisco Distrital “prejudicam sobretudo a população, que sofre com a falta de recursos para arcar com serviços públicos, como educação e saúde, e esse prejuízo é maior para o cidadão honesto, aquele que acaba pagando mais impostos para compensar a falta de capacidade de o Estado fiscalizar e cobrar os maus contribuintes.”
O DF possui, aproximadamente, 400 auditores fiscais da Receita. Mas o número ideal para cuidar do trabalho referente a 450 mil contribuintes seria de pelo menos 600 profissionais. Após 20 anos sem novos profissionais da categoria, o GDF empossou 175 auditores aprovados em concurso público. Porém, após 18 meses, 40 servidores deixaram o DF e migraram para outros governos estaduais:
“Ou seja, 22% dos novos auditores, em pouco mais de um ano, já não estão mais na Sefaz-DF”, enfatizaram os sindicatos, ressaltando que nem mesmo a realização de novos concursos solucionaria a situação, uma vez que hoje a remuneração no Distrito Federal é uma das duas piores do país para a categoria, enquanto o custo de vida é um dos maiores.
A capital do país arrecadou R$ 370 milhões a menos no período de janeiro a agosto de 2023, em comparação com o período homólogo.
O principal fator para a queda na arrecadação foi a redução do ICMS cobrado sobre combustíveis, energia elétrica e comunicações, como observa Toni Pinto, presidente do Sinafite-DF.
Entretanto, “a previsão realizada ainda em 2022 era de que a queda seria de R$ 788 milhões para o período, e não houve uma queda tão grande graças ao trabalho dos Auditores-Fiscais da Receita”, segundo os sindicatos.
Porém, as entidades preveem que esse déficit irá aumentar gradativamente em razão das condições de trabalho na SEFAZ/DF e perda crescente da capacidade de fiscalização e arrecadação, o que poderá ocasionar prejuízos diversos, inclusive parcelamentos de salários e a impossibilidade de pagamento de contratos pelo Governo.
Operação padrão
No caso da operação padrão, os Auditores-Fiscais da receita vão fiscalizar todas as mercadorias que chegam ao Distrito Federal, o que deve levar a longas filas de caminhões.
Diante do déficit de servidores, normalmente, os profissionais fiscalizam por amostragem. A partir desta quinta-feira, porém, vão conferir se todas as mercadorias nos caminhões correspondem aos produtos informados na nota fiscal.
Os sindicatos afirmam ainda que adotarão as providências necessárias para ocorrer a exoneração solicitada por todos os chefes de unidades da Secretaria de Fazenda, e que os demais servidores da categoria não tomarão posse caso sejam nomeados em substituição aos chefes de setor, uma vez que a medida foi aprovada pela unanimidade dos Auditores-Fiscais da Receita do Distrito Federal.
