Em 180 anos de exercício da mais alta corte do país, o Supremo Tribunal Federal (STF) promoveu audiências públicas em apenas quatro julgamentos. A quinta convocação na história da entidade ocorrerá nos próximos dias 3, 4 e 5, datas que marcam o debate sobre a legitimidade do sistema de cotas raciais para o ingresso nas universidades públicas brasileiras. O uso das audiências, que tem como objetivo “esclarecer” temas obscuros do ponto de vista jurídico, revela a complexidade do assunto protagonizado pela Universidade de Brasília(UnB).
Ao todo, 38 especialistas voluntários, de diversas áreas do conhecimento e instituições, foram aceitos para travar argumentos sobre a polêmica no tribunal. Entre eles, nomes como o da secretária de Ensino Superior do Ministério da Educação (MEC), Maria Paula Dallari Bucci, do diretor de Cooperação e Desenvolvimento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Mário Lisboa Theodoro, do médico geneticista formado pela Universidade de Manitoba, no Canadá, Sérgio Danilo Junho Pena, e do professor da UnB, José Jorge Carvalho, idealizador do sistema de cotas, entre outros estudiosos.
Cada palestrante terá 15 minutos para expor seus argumentos. “O papel do amicus curiae é fornecer informações favoráveis e contrárias à causa que sirvam de base para auxiliar a decisão dos ministros do STF sobre o mérito do caso. Esse tipo de convocação permite mais participação da sociedade”, explica o procurador jurídico da Universidade de Brasília, Davi Diniz. Outros casos nos quais houve necessidade de audiências foram, por exemplo, nos julgamentos sobre o uso de células-tronco em pesquisas e o aborto de anencéfalos.
Segundo a advogada, Roberta Kauffman, autora da ação do DEM contra as cotas na UnB, ao final dos três dias de debate – quarta e quinta-feira, de 8h30 ao meio-dia, e sexta-feira durante todo o dia – o ministro relator do caso, Ricardo Lewandowski, vai elaborar um documento com o resumo das análises. “O resultado será entregue a cada um dos 9 ministros votantes, além dele. Nesse caso, o relator (Lewandowski) já expõe seu voto com base nos argumentos apresentados”, afirma. As audiências serão abertas ao público.
PELAS COTAS
A assessoria de imprensa do STF informou que a escolha dos nomes que participarão do debate seguiu critérios para “equilibrar” os pontos de vista apresentados. No entanto, para Roberta Kauffman, a divisão dos nomes aceitos vai favorecer os defensores das cotas. “São 28 pessoas declaradamente favoráveis contra 12 contrárias. Isso pode prejudicar a decisão”, observa ela, que defende a substituição do sistema de cotas raciais por um sistema de cotas sociais.
Para o ministro Edson Santos, da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), a ação mostra que o governo federal, apesar de não ter definido uma política de cotas para o ingresso nas universidades federais, está disposto a defender o sistema adotado pela UnB em 2004. “A posição da Seppir, que é também a posição do governo, é de que as cotas promovem melhoria na condição das oportunidades dos jovens negros e pobres desse país”, afirmou ele, que falará na abertura da audiência.
