A cena cultural do Distrito Federal enfrenta uma crise severa devido à paralisia nos pagamentos do Fundo de Apoio à Cultura (FAC). Produtores, artistas e técnicos locais denunciam que os recursos do Edital nº 23/2025 — o chamado FAC II (Demais Áreas), lançado no ano passado — deveriam ter sido liberados no início deste mês de junho de 2026, mas encontram-se retidos pelo Governo do Distrito Federal (GDF). A falta do fomento estatal gerou um efeito cascata que inviabilizou o calendário de espetáculos e festivais na capital federal.
Relatos obtidos junto a trabalhadores do setor apontam que a imensa maioria dos contemplados ainda não viu a cor do dinheiro. “É uma situação desesperadora e muito complicada. Tem uma galera imensa que depende exclusivamente desse dinheiro para poder tirar os projetos do papel, gerar empregos e movimentar a economia criativa. Não estamos conseguindo fazer nada porque o dinheiro do Estado simplesmente não chega”, desabafa um produtor cultural do DF.
Segundo estimativas que circulam entre as associações de classe, dos mais de cem projetos contemplados, apenas cerca de 15 proponentes conseguiram assinar o Termo de Fomento até o momento. No entanto, mesmo para esse grupo restrito que superou a primeira barreira documental, os recursos ainda não foram efetivamente depositados nas contas bancárias. O FAC é regido por uma legislação específica e, segundo os produtores, não deveria passar por esse tipo de atraso. Os prejuízos acumulam-se com fornecedores, palcos reservados e equipes técnicas contratadas: ou o produtor tira do próprio bolso, ou cancela o evento.
Secretaria de Cultura
Questionada sobre os motivos do atraso, a Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal (SECEC/DF) informou que a execução do FAC II — Demais Áreas segue em andamento dentro de etapas administrativas complexas. Atualmente, a pasta encontra-se na fase de convocação dos proponentes e afirma que aguarda a apresentação dos comprovantes de abertura de contas bancárias específicas por parte dos responsáveis pelos 127 projetos já convocados.
A SECEC ressalta que o FAC, historicamente, não possui um cronograma de execução fixo, visto que o andamento depende de variáveis como o volume de inscrições, o tempo de análise técnica dos pareceristas e as deliberações do Conselho de Administração do Fundo (CAFAC). No entanto, o principal motivo para o represamento do dinheiro em 2026 é de ordem estritamente fiscal e orçamentária.
De acordo com o posicionamento oficial, a liberação financeira foi fortemente impactada pelo Decreto nº 48.509, publicado em 24 de abril de 2026, que instituiu medidas severas de controle, racionalização e eficiência das despesas públicas no âmbito do Poder Executivo do DF. Sob as novas regras de austeridade, a emissão de empenhos (a reserva oficial do dinheiro para pagar uma despesa) só pode ser efetuada quando houver a confirmação de disponibilidade financeira real no Tesouro do DF para garantir a quitação futura.
Além disso, o governo distrital realizou o cancelamento antecipado dos Restos a Pagar Não Processados no exercício de 2026. Essa manobra contábil alterou o planejamento financeiro inicial de diversas pastas, incluindo a da Cultura, exigindo readequações profundas e permanentes na programação orçamentária de despesas.
Respostas
Segundo a pasta, o atraso decorre de uma soma de fatores burocráticos internos (análise documental e abertura de contas de 127 projetos convocados) e, principalmente, do impacto do Decreto nº 48.509/2026. Este decreto exige que o Tesouro do DF comprove caixa disponível antes de emitir qualquer empenho, somado ao cancelamento de Restos a Pagar de anos anteriores que desestruturou o orçamento.
A SECEC-DF não estipulou um prazo ou data limite para a regularização dos pagamentos. A secretaria informou apenas que realiza um “acompanhamento permanente” junto aos órgãos de gestão fiscal do DF para tentar viabilizar a emissão dos empenhos e a efetivação dos depósitos o quanto antes.
Para este certame do FAC II/2025, foram 127 projetos convocados até o momento. Conforme o relato dos produtores, estima-se que apenas cerca de 15 conseguiram assinar o termo regulamentar, mas nenhum projeto recebeu o dinheiro em conta de fato devido às travas econômicas vigentes.
O governo não forneceu o balanço consolidado de valores liquidados até o momento nem o teto orçamentário que restará para novos editais de 2026 após as readequações forçadas pelas medidas de austeridade.
