O Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU) vai contratar empresas especializadas em consultoria ambiental para realizar estudos de avaliação preliminar sobre as condições ambientais das áreas do Aterro Sanitário de Brasília (ASB) e do Aterro Controlado do Jóquei (ACJ), antigo lixão da Estrutural. Os estudos têm como objetivo identificar possíveis fontes e áreas de contaminação do solo e das águas subterrâneas nessas regiões, bem como definir as medidas preventivas e corretivas necessárias para o gerenciamento adequado.
Para isso, o SLU lançou dois editais de licitação, na modalidade de carta convite, exclusivos para microempresas e empresas de pequeno porte. Os editais foram publicados no Diário Oficial do Distrito Federal desta segunda (27) e estão disponíveis no site do SLU. As empresas interessadas deverão apresentar os envelopes com a documentação de habilitação, a proposta técnica e a proposta de preços no dia 7 de dezembro, às 9h, na sede do SLU, no Setor Comercial Sul.
O valor estimado dos contratos é de R$ 23.795,82 para o estudo da área do ASB e de R$ 26.009,85 para o estudo da área do ACJ. As contratações preveem a elaboração de estudos técnicos que identifiquem os possíveis impactos ambientais causados pelo antigo lixão, uma área de cerca de 200 hectares que recebeu dezenas de milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos ao longo de sua história, e pelo Aterro Sanitário de Brasília. Os estudos deverão seguir as orientações do SLU e do Instituto Brasília Ambiental, com base em normas técnicas e legislações pertinentes ao tema.
Os estudos deverão ser entregues em três etapas. Cada etapa corresponde a um produto específico, que deverá ser submetido à aprovação da contratante no prazo estipulado. A primeira etapa consiste no levantamento de dados e na inspeção de reconhecimento da área, que deverá ser entregue até 25 dias após a assinatura da ordem de serviço. A segunda etapa envolve a elaboração do modelo conceitual, que deverá ser entregue até 20 dias após a aprovação da primeira etapa. A terceira e última etapa compreende a elaboração do relatório de avaliação preliminar, que deverá ser entregue até 25 dias após a aprovação da segunda etapa.
A avaliação preliminar é a primeira etapa do processo de gerenciamento de áreas contaminadas, previsto na Resolução Conama nº 420/2009, que estabelece critérios e valores orientadores de qualidade do solo quanto à presença de substâncias químicas e dispõe sobre diretrizes para o gerenciamento ambiental de áreas contaminadas por essas substâncias em decorrência de atividades antrópicas.
Segundo o presidente substituto do SLU, Marcos Tadeu de Andrade, os estudos ambientais deverão ser os passos iniciais no processo de definição das ações de gestão das áreas, em especial do antigo lixão da Estrutural. “Esses estudos vão nos dar um diagnóstico mais preciso da situação ambiental dessas áreas, que são de grande importância para o Distrito Federal. Com base nesses dados, poderemos planejar as ações mais adequadas para a recuperação e o monitoramento desses locais, visando a proteção da saúde pública e do meio ambiente”, afirma.
*Com informações da Agência Brasília
