HYLDA CAVALCANTI
Durante sessão marcada por debates acirrados sobre itens diversos, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, ontem, desde projetos sobre isenção de taxas a prioridades para autistas e critérios para compra de uniformes por parte de órgãos públicos. Uma das principais matérias, o projeto do Executivo que isenta feirantes, donos de quiosques e ambulantes legalizados de taxas de uso de área pública durante a pandemia, pode vir a representar renúncia fiscal da ordem de R$ 8,4 milhões, mas foi visto como necessária para ajudar estes comerciantes.
O texto foi encaminhado à Câmara por parte do Executivo do DF e aprovado com emendas que ampliaram a isenção, também, para faixas de domínio rodoviário, bancas de jornais e revistas e mercados de flores. A maior parte delas foi apresentada pelos deputados Jaqueline Silva (PTB) e Rodrigo Delmasso (Republicanos).
Os distritais também aprovaram projeto que inclui os autistas na lista de pessoas com direito a atendimento prioritário em estabelecimentos comerciais, serviços e instituições financeiras no DF. Na prática, o texto altera a Lei nº 4.027 que trata sobre esse atendimento. Segundo o autor da matéria, deputado Eduardo Pedrosa (PTC), a demanda é importante porque são muitos os relatos de pessoas com familiares autistas que passam por dificuldades nas filas de atendimento.
“Hoje em dia, só têm essa prioridade gestantes, lactantes, pessoas acompanhadas de criança no colo, idosos, portadores de deficiência, pessoas com obesidade grave ou mórbida, pacientes que fazem hemodiálise e quem tem fibromialgia ou neoplasia maligna”, explicou o parlamentar.
Mais empregos
No tocante aos uniformes, o texto aprovado é de autoria do deputado Chico Vigilante (PT) e prevê que o GDF e suas contratadas passem a ser obrigados a comprar uniformes somente de indústrias sediadas em Brasília para vestir seus empregados. De acordo com Vigilante, o projeto tem o intuito de fortalecer a indústria do vestuário local. “Se o GDF contrata empresas para fornecer o serviço, nada mais justo que os uniformes sejam fabricados por indústrias do DF. Vamos gerar empregos aqui, que é o que estamos precisando”, afirmou ele.
A proposta aprovada estabelece ainda que, quando não houver disponibilidade dos itens necessários nas empresas sediadas no DF, as prestadoras de serviços devem comunicar ao sindicato representativo do setor, para que seja verificada viabilidade e interesse de implantar a produção na cidade.
Trabalhador manual
Os deputados distritais aprovaram, ainda, proposta que regulamenta a profissão de trabalhador manual no DF, que tem como autor o deputado Reginaldo Sardinha (Avante). De acordo com ele, o direito à regulamentação da profissão está vinculado ao anseio por maior valorização da categoria.
“A regulamentação da profissão de trabalhador manual é um debate extremamente relevante para o Distrito Federal, sobretudo no setor artístico. São estes profissionais os guardiões da nossa herança cultural”, disse o distrital. O texto ressalta que um dos propósitos é incentivar uma boa formação destes profissionais, retirando, assim, do mercado, aventureiros que não têm compromisso real com a profissão.
Os deputados distritais pretendiam apreciar, na mesma sessão, a proposta que avalia a troca de nome da Ponte Costa e Silva, localizada no Lago Sul, por Honestino Guimarães. Mas eles debateram o tema por mais de uma hora sem muito consenso. Em 2015, a CLDF chegou a aprovar essa troca de nomes, mas após uma ação popular movida pela hoje deputada federal Bia Kicis (PSL), a Justiça determinou que a ponte voltasse a receber o nome do presidente militar. A apreciação da proposta terinou sendo adiada para outra data.
Todos os textos foram aprovados na sessão em segundo turno e seguem agora para sanção por parte do governador Ibaneis Rocha.
