A proposta de emenda à Constituição nº 186/19, chamada de PEC Emergencial, em debate na Câmara dos Deputados, foi alvo de críticas do deputado Fábio Felix (Psol) na sessão da Câmara Legislativa desta terça-feira (9). Pouco antes, ele e os outros parlamentares da CLDF aprovaram em primeiro turno o projeto de lei para criar o Benefício Emergencial de R$ 408 para a população carente. A medida valerá até dezembro de 2020 ou enquanto durar a pandemia.
O distrital, além de criticar o baixo valor proposto pelo Planalto, de R$ 250,00, alertou para “gatilho” presente no texto, o qual pode impedir a nomeação de servidores públicos e a concessão de progressões funcionais.
Felix explicou que a proposta do governo federal atrela o benefício emergencial à manutenção da relação entre despesa e receita corrente líquida inferior a 95% nos estados. “O DF, por exemplo, seria impactado diretamente, já que o percentual está em 96%”, salientou. O distrital pediu a mobilização dos deputados federais do DF para votarem contra o texto original.
Com informações da CLDF
