Na última quarta-feira (29), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Legislativa do DF (CLDF), que investiga os atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro, deliberou e aprovou o relatório final apresentado pelo relator Hermeto (MDB). A sessão, apesar de contar com altos e baixos, agradou os parlamentares que definem os trabalhos feitos nos últimos 9 meses como “históricos”.
O presidente da Casa, deputado Wellington Luiz (MDB), salientou que essa foi a primeira CPI assinada por todos os parlamentares. “Isso demonstra o compromisso dos deputados, que representam o povo e que fizeram uma investigação extremamente necessária”, pontua o distrital. Com a votação do relatório e a conclusão total dos trabalhos, a CPI enviará o documento para o Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e para o Ministério Público Militar (MPM), que podem abrir novas investigações, anexar mais elementos às apurações em andamento ou oferecer novas denúncias, por exemplo.
Como relata Hermeto, responsável pelo documento lido aos membros do colegiado, apesar de ter previsto que algumas opiniões causariam controvérsias, o resultado da votação foi satisfatório. “Alcançamos nossos objetivos após um relatório muito objetivo”, defende. O documento final apresentou 444 páginas e 136 indiciados, inicialmente, além do crime pelo qual cada um deve responder. O nome do general G.Dias era deles, mas foi retirado no final após longa discussão.
Para o relator, um dos pontos mais importantes trazidos por ele na peça foi a menção à reunião com o delegado geral da Polícia Federal no dia que antecedeu os ataques do dia 8. “Na ocasião, o secretário executivo da Segurança Fernando de Souza Oliveira e a comandante Cíntia souberam da gravidade do que poderia acontecer e não chamaram os comandantes da PM, sequer compartilharam a informação”, enfatiza. Dos nomes indiciados, apenas dois são militares, a coronel Cíntia Queiroz de Castro e o coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues, ambos da Polícia Militar do Distrito Federal. O nome de Fernando também está presente.
Outro nome é o coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues ,do 1º Comando de Policiamento Regional (1º CPR) da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). Casimiro teria dito que o efetivo na Esplanada dos Ministérios era suficiente 1h40 antes da invasão às sedes dos Três Poderes. “Não fiz política, fiz tudo baseado do que eu tinha de documento. Pedi, inclusive, que soltem os que estão presos e que não tem culpa”, completou o deputado. Para ele, os outros policiais militares já presos são “vítimas da falta de informações”.
Vale destacar, ainda, que pelo organograma da PMDF, o comando está submetido ao Departamento Operacional (DOP), que era ocupado, na época, pelo coronel Jorge Eduardo Naime Barreto. Ele é citado 31 vezes no relatório de Hermeto, e segue preso pelos atos antidemocráticos. No entanto, o deputado destacou que o coronel também é uma vítima. Como argumenta o relator, pela hierarquia, Naime ainda estaria subordinado ao subcomando-geral e ao comando-geral da PM, na época ocupados pelos coronéis Klepter Rosa Gonçalves e por Fábio Augusto Vieira. Os dois também seguem presos por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
Maioria não ocupa cargo público
Dentre os mais de 100 indiciados, 130 não ocupam cargos públicos, pois a maioria é formada por bolsonaristas que invadiram prédios públicos e foram presos no dia dos ataques. Três delas, no entanto, chamam a atenção. Isso porque, além de serem citadas na CPI, também foram mencionadas no relatório da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), do Congresso Nacional. São eles: Adauto Lúcio de Mesquita, Joveci Xavier de Andrade e Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues.
Adauto e Joveci, ambos empresários e sócios de uma rede de mercados atacadistas do DF, são citados nas peças como financiadores e coordenadores de arrecadação e doações para os acampamentos. Para os parlamentares, no dia de sua oitiva, Adauto admitiu que fez doações de R$ 1.210 ao acampamento bolsonarista montado em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, para contratação de tendas. No entanto, ele alegou não ter dado “um centavo” para um trio elétrico usado em atos golpistas nem feito o contrato. Porém, o proprietário do trio disse ter sido contratado por ele.
Joveci, por sua vez, chegou a negar ter participado de manifestações golpistas, mas foi desmentido pelo presidente Chico Vigilante. O deputado mostrou uma foto do empresário com camisa amarela da seleção no meio de um protesto golpista contra o Supremo Tribunal Federal (STF). “Não entendi. Participar é ir? Eu fui umas três vezes [no acampamento do Quartel-General do Exército]. Entendi o ‘participar’ de forma diferente”, argumentou o indiciado.
Apesar de algumas divergências, o texto final, que teve votação de destaques, foi aprovado pela Casa e visto como coerente pela maioria do colegiado. “Tive algumas divergências quanto ao relatório, mas nada que comprometesse o meu voto pela sua aprovação”, comenta o líder do governo na Casa, Robério Negreiros (PSD). “Creio que o texto foi o melhor que a Comissão pôde fazer diante de algumas limitações do alcance da própria CPI no âmbito do poder legislativo local”, destacou.
Para o deputado Fábio Felix (Psol), o relatório final não representa os trabalhos da Casa ao longo dos nove meses de trabalho. O distrital chegou a apresentar um relatório paralelo, em que amplia os pedidos de indiciamentos com nomes como o do ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL), o do ex-ajudante de ordens do ex-presidente Mauro Cid e do general Augusto Heleno, ex-GSI de Bolsonaro.
Propostas apresentadas
Além de pedidos de indiciamento, o relatório final traz uma série de sugestões ao governo. Por ser militar da reserva da PM, e por sempre ter atuado com pautas da categoria na Casa, grande parte das propostas está ligada às forças de segurança, em especial a melhorias na PMDF.
Uma das recomendações, é a gestão do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). O texto cita o FCDF, meio pelo qual a União custeia a segurança. Para Hermeto, seria necessário aumentar o montante reservado para a segurança, indo para a casa dos 53% do total do FCDF. (Atualmente, 44,4% dos recursos do Fundo são para a segurança).
Outra proposta foi a recomposição do efetivo da PMDF. Como traz o texto, o efetivo previsto da corporação está 45% abaixo do esperado. “Apesar dos ingressos de novos policiais militares nos últimos anos, a saída de efetivo ativo para aposentadoria e outros destinos superou a entrada”, afirma o deputado.
Recomposição salarial e valorização do serviço operacional também contemplam a lista de recomendações. Para o parlamentar, se faz necessário um reajuste no Auxílio Alimentação, no Auxílio Fardamento e no Serviço Voluntário Gratificado. “Esses 3 itens que fazem parte da composição dos vencimentos do policial militar se encontram extremamente defasados e, se forem reajustados, haverá um efeito positivo tanto para a atratividade da carreira e para a retenção do profissional na atividade operacional”, argumentou Hermeto.
Equipamentos e condições de trabalho da PMDF, política Remuneratória da PCDF e reestruturação também foram propostos pelo relator. “Atualmente a PCDF conta com apenas 41,78% de seu quadro efetivo em relação ao previsto em lei, contando com 3.747 (três mil, setecentos e quarenta e sete) servidores ativos e 5.199 (cinco mil, cento e noventa e nove) cargos efetivos vagos, o que representa o menor efetivo de sua história”, declarou o distrital.
Veja os nomes dos indiciados:
Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues
Cíntia Queiroz de Castro
Fernando de Souza Oliveira
Adailton Gomes Vidal;
Adauto Lúcio de Mesquitas;
Ademir Luis Graeff;
Adoilto Fernandes Coronel;
Adriano Luiz Cansi;
Alceu Mognon;
Alethea Veruska Soares;
Altair Vicente;
Amanda Lima Matias Monteiro;
Amir Roberto El Dine;
Ana Priscila Silva de Azevedo;
Andrea Baptista;
Arão Candido da Silva;
Ariadne Coutinho Meller;
Bianca da Costa Joaquim;
Bruno Marcos de Souza Campos;
Camila Colman Gonçalo;
Camila Sacal Ferreira de Lima;
Carlos Eduardo Oliveira;
Cesar Duarte Oliveira Carapia;
Claudia Reis de Andrade;
Cláudio Mendes do Santos;
Clelia de Macedo Rocha Gomes; e
Cristiane Aparecida Machado da Silva;
Daniel Augusto Rizzi;
Daniel Fochezatto
Daniel Soares Nascimento;
Debora Oliveira dos Santos;
Delvair Cecconi;
Delzuito Silva Gomes;
Diego Chagas Ribeiro Nascimento;
Diego Oki Silva;
Dyego Primolan Rocha;
Elaine France Silva Doanda França;
Eleandro Luedke;
Elisvaldo Martins De Lima;
Eloni Carlos Mariani;
Emerson Violada;
Erlon Paliotta Ferrite;
Fernandes Batista Ramos;
Fernando Henrique Almeida Valadares;
Fernando José Ribeiro Casaca;
Francismar Aparecido Silva;
Geiza Lamel Luedke
Genival José da Silva;
Giancarlos Bavaresco;
Gilmar Amaral Diniz;
Giselle dos Santos Grein;
Jaks Luciano de Oliveira;
Jasson Ferreira Lima;
Jean Franco de Souza;
Jeanfrander Talmel de Araújo;
João Carlos Baldan;
Jonata Luiz Batista;
Joraci Schein Sousa;
Jorge Rodrigues Cunha;
Jorginho Cardoso de Azevedo
José Acácio Serere Xavante;
José Antônio Basilio;
José Antônio Ferreira de Oliveira;
José Carlos Avancini;
José Carlos Pimentel;
José Márcio de Simoni Silveira;
José Ostrowski.
José Roberto Bacarin;
Josefina Tavares;
Josiany Simas;
Joveci Xavier de Andrade;
Juliano Pereira Macena;
Lecir Salete Lopes;
Lenir A. C. Rodrigues;
Leomar Schinemann;
Loui Parma Carvalho;
Luciano Souza Andrade;
Luis Roberto Bragaia;
Luzimar Ferreira de Lima;
Magda Eliana Lima;
Marcelo Panho;
Marcio Vinícius Carvalho Coelho;
Marco Edson Carvalho da Silva;
Marcos Antônio da Silva;
Marcos Oliveira Queiroz;
Maria Batista Oliveira;
Maria Janete Ribeiro Almeida;
Marilete dos Santos Vargas;
Marina Aparecida de Oliveira;
Maristela Silvana Tombesi;
Marlene Reckziegel;
Marlon Diego Deoliveira
Maurides Parreira Pimenta;
Merabe Muniz Diniz Cabral;
Michely Paiva Alves;
Monica Regina Antoniazi;
Neldagmar Rodrigues dos Santos;
Nelson Assunção da Silva;
Nivea Alves C. Azevedo;
Odivan Betcel Bentes;
Orlando Martins do Amaral Junior;
Pablo Henrique da Silva Santos;
Patrícia dos Santos Alberto Lima;
Paula Barcellos Tommasi Correa;
Paulo Henrique Carvalho Villa;
Paulo Pesquero Ponce Silva;
Paulo Roberto Martins;
Paulo Sérgio Olsen;
Pedro Luis Kurunczi;
Renan do Nascimento Melo;
Renata Simoso Manera;
Rodrigo de Souza Lins;
Rodrigo Queiroz Brunaldi;
Ronei de Jesus Pereira;
Rosangela de Macedo Souza;
Rubens Alves De Abreu;
Ruti Machado da Silva;
Scheila Maria Casagranda;
Sheila Mantovanni;
Siderio Inácio Rambo;
Sidneia Brabdt;
Silvana Souza de Almeida
Sulani Antunes Santos;
Terezinha de Fátima Issa da Silva;
Tiago José Da Rocha Conti;
Tiago Ruam Sarcella;
Valter da Rocha Nogueira Junior;
Vanderson Slves Nunes;
Vivaldo de Oliveira Paulo;
Wagner Freire Ferreira Filho;
Wanderlei de Abrel Freire;
Wanderley Amaro Calixto
Yette Santos Soares Nogueira;
