Jéssica Antunes
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O Governo do Distrito Federal encaminhou à Câmara Legislativa (CLDF) o projeto de lei que devolve o benefício do Cartão Material Escolar aos estudantes da rede pública da capital. O benefício foi suspenso há três anos por determinação judicial. Agora, a promessa é de que o novo texto corrija os problemas. A intenção é que famílias de baixa renda beneficiárias do Programa Bolsa Família tenham reforço financeiro para garantir a compra de itens básicos para o ensino.

Segundo o Poder Executivo, R$ 27,4 milhões estão reservados do orçamento da Secretaria de Educação para conceder o benefício a cerca de 60 mil alunos recebam o cartão. Do valor, R$ 848 mil serão necessários para a confecção e operacionalização dos cartões. Pelo texto, a ideia é que cada aluno do Ensino Fundamental receba R$ 240. Aos meninos e meninas do Ensino Médio, o valor sobe para  R$ 320.

O projeto será apreciado e discutido pelos deputados distritais. Caso seja aprovado, caberá ao governador regulamentar os dispositivos em lei em 45 dias.

Pedido de Ibaneis
No mês passado, o Jornal de Brasília revelou que o próprio governador Ibaneis Rocha (MDB) solicitou um estudo sobre a retomada do benefício. O Programa Cartão Material Escolar funcionou entre os anos de 2013 a 2017. Em 2015, houve redução do valor do benefício. Em 2017, foram 66.895 estudantes da rede pública tiveram acesso. Em 2014, último ano do governo Agnelo Queiroz (PT), foram destinados R$ 27 milhões. Rollemberg (PSB) reduziu o investimento para R$ 6,3 milhões, em 2016, e R$ 5,6 milhões, em 2017.

Em 2013, a Polícia Civil fez uma operação para prender envolvidos em uma fraude no Cartão Material Escolar. Dois empresários foram presos. Entre as irregularidades apuradas estavam o fato de as lojas credenciadas elevarem os preços dos produtos e o “empréstimo” de máquinas para passar o cartão a estabelecimentos não credenciados.