Dois projetos de lei que tratam da alteração de cargos efetivos foram apreciados pelo plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) na terça-feira (4). Foram os PLs nº 220/23 diz respeito ao Tribunal de Contas do DF (TCDF), e o PL nº 249/2023, à própria CLDF.
Ambos os textos, que foram aprovados em dois turnos e redação final, modificam denominações de cargos e requisitos de escolaridade exigidos. Eles agora seguem para a sanção do governador Ibaneis Rocha. Até então, os cargos de provimento efetivo do TCDF estão organizados dentro de uma única carreira, chamada de Controle Externo. Apesar de ser única, ela está subdividida em duas áreas: Controle Externo e Administração Pública.
Se tratando da área de Controle Externo, nela figuram-se os cargos de Auditor de Controle Externo, de nível superior, e de Técnico de Controle Externo, de nível médio. Na segunda, por sua vez, estão os cargos de Analista de Administração Pública, de nível superior, de Técnico de Administração Pública, de nível médio, e de Auxiliar de Administração Pública, de nível fundamental. No total são cinco cargos de provimento efetivo.
Com a aprovação do texto, fica unificado a nomenclatura dos cargos de nível superior, que possuem a mesma tabela remuneratória (Auditor de Controle Externo e Analista de Administração Pública), e altera as designações e o nível de escolaridade dos cargos de Técnico de Controle Externo e Técnico de Administração Pública. Agora, os atuais cargos de nível superior passam a se chamar, de maneira unificada, Auditor de Controle Externo. E os cargos de nível médio (Técnico de Controle Externo e Técnico de Administração Pública) passam a ser denominados Analista-Técnico de Controle Externo, com nível de escolaridade correspondente ao nível superior.
Carreira Legislativa
Se tratando da CLDF, os cargos de provimento efetivo denominados, atualmente, Auxiliar Legislativo, Assistente Legislativo e Técnico Legislativo passam a ser designados, respectivamente, Assistente Técnico Legislativo, Técnico Administrativo Legislativo e Analista Legislativo. Vale destacar, ainda, que o projeto também prevê alterações nos requisitos de escolaridade: os cargos antes de nível fundamental agora passam a exigir nível médio; e os de nível médio, ensino superior.
Cargos como os de Consultor Legislativo, Consultor Técnico-Legislativo e Procurador Legislativo, sendo todos de nível superior, seguem sem alterações nas nomenclaturas e requisitos de acesso.
Ao ver que a aprovação da matéria foi comemorada pelos servidores da Casa que acompanhavam a sessão da galeria do plenário, a deputada Dayse Amarilio (PSB) pontuou que: “Vocês são exemplo de que o diálogo faz toda a diferença”, se referindo ao processo de construção do projeto de reestruturação dos cargos do Legislativo local.
