Jornal de Brasília

Informação e Opinião

Brasília

Alteração na LDO abre caminho para nomeação de agentes socioeducativos e monitores educacionais

Os deputados acrescentaram duas emendas ao texto aprovado em primeiro turno na última semana, de forma a prever a autorização de nomeações

A alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), realizada através do projeto de lei nº 2.679/22 deste ano, teve sua apreciação concluída pela Câmara Legislativa do Distrito Federal nesta terça-feira (10).

Os deputados acrescentaram duas emendas ao texto aprovado em primeiro turno na última semana, de forma a prever a autorização de nomeação de 1,3 mil monitores de gestão educacional e de 260 agentes socioeducativos. A redação final segue para a sanção do governador Ibaneis Rocha.

O projeto não acarreta aumento de despesas, visto que tem caráter meramente autorizativo. A implementação das medidas está condicionada à observância dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), bem como à disponibilidade orçamentária e financeira.

*Com informações de Denise Caputo – Agência CLDF








Você pode gostar