Desde o início desta manhã (8), alguns estudantes do Distrito Federal encontraram dificuldades na hora de utilizar os cartões do Passe Livre. Segundo nota de esclarecimento da Fácil, os cartões não foram bloqueados, mas impedidos de serem indevidamente utilizado.
De acordo com a empresa que administra o repasse aos estudantes, o impedimento é devido ao uso irregular dos cartões, como em linhas não cadastradas e excedendo o número de viagens permitidas por dia. Os estudantes com cartão invalidado devem comparecer no posto do Conic para regularizar a situação.
Uma contagem realizada no começo do mês, identificou aproximadamente 7 mil cartões com duplicidade. Esses cartões estavam sendo utilizados tanto nas linhas de ônibus quanto nas de metrô, e já estavam sendo cancelados gradativamente. A Fácil esclareceu ainda que, quem possui um cartão nessa situação, deve se dirigir ao posto da Fácil, no conic, para que o beneficiado regularize a situação do cartão.
O Governo do Distrito Federal (GDF) prometeu encaminhar até amanhã à Câmara Legislativa do DF, a nova lei para o uso do cartão. Segundo a lei, os estudantes das escolas públicas terão beneficio integral. Já os alunos das escolas particulares terão de provar renda inferior a quatro salários mínimos, os com renda superior terão desconto de 1/3 na passagem.
Há urgência para a aprovação desse projeto, já que não existe previsão de novos repasses à Fácil. O governador Rogério Rosso, vai enviar, junto ao projeto, um pedido de verba suplementar para o repasse do benefício.
Confira os tipos de uso indevido do cartão:
– Uso do beneficio em linha(s) diferente(s) daquela (s) previamente informada (s) no Cadastramento do Aluno;
– Uso do beneficio em dias diferentes dos informados na Declaração da Escola;
– Realização de mais de 4 viagens por dia;
– Utilização por outra pessoa que não o beneficiário, já que o cartão é pessoal e intransferível e;
– Qualquer outra situação de uso irregular não prevista na Lei Número 4.462 na Instrução de Serviço Número 69 indevido .
Os estudantes precisam ficar atentos as regras de utilização para não terem nenhum tipo de problemas com cartão Estudante.
– O uso indevido do cartão do Passe-Livre sujeitará ao usuário o recolhimento ou bloqueio do cartão (sem aviso prévio) conforme prevê o art. 7º da lei 4.462/2010;
– O cartão é de uso pessoal e intransferível (não pode ser utilizado por outra pessoa);
– O benefício somente poderá ser utilizado nas linhas informadas no cadastro e que atendam o percurso casa-escola-casa;
– O estudante poderá solicitar requerimento para alteração das linhas cadastradas em um dos postos da Fácil, onde será analisada em até sete dias;
– É permitido realizar até 4 (quatro) viagens por dia;
– Não é permitido utilizar os créditos de estudante aos domingos e feriados.
