Da Redação
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Nesta quarta-feira (11) a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) publicou no Diário Oficial do DF (DODF), o contrato com a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), cujo objeto é a administração, gestão e operação transitória do Aeródromo Botelho. A prestação de serviços da Infraero tem duração inicial de 12 meses.
Em agosto, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) expediu decisão que determina a imediata reintegração de posse à Terracap – medida que será executada nesta quinta-feira (12), por um oficial de justiça e integrantes da empresa pública. Uma vez reintegrada, os investimentos feitos na área passarão a integrar o patrimônio da agência.
Os ocupantes dos hangares deverão comparecer ao edifício-sede da Terracap até o dia 20 (sexta-feira), para preencher um formulário de manifestação de interesse. A agência expedirá uma licença de uso precária – onerosa – para que não haja a interrupção das atividades no local.
A prioridade da empresa é dar continuidade à aviação executiva no local, a fim de não sobrecarregar o Aeroporto Internacional Presidente Juscelino Kubitschek ou mesmo causar a evasão dos usuários para as cidades de Goiás mais próximas a Brasília, como Formosa e Luziânia, onde estão localizados outros aeroportos.
Segundo o presidente da Terracap, Gilberto Occhi, manter a atividade aeroviária no local é preservar o interesse público. Ele explica que o aeródromo ocupa menos de 10% da referida área. “Além do aeroporto, cabem ali diversos outros projetos de investimento”, situa. “Trata-se de uma área que tem um fluxo e que pode ser utilizada como polo logístico, como um projeto imobiliário, seja ele residencial, seja ele comercial”.
Uma das possibilidades levantadas por Occhi é a instalação de uma usina de energia fotovoltaica no local, o que, em sua avaliação, traria benefícios ao projeto. “A Terracap está falando de uma área que vai gerar emprego e renda e vai trazer desenvolvimento para todo o Distrito Federal”, sintetiza.
Todos os atos do novo Aeroporto Executivo de Brasília serão regulados pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), assim como pela Secretaria de Aviação Civil.
Localizado em São Sebastião, às margens da BR-251, o Aeródromo Botelho fica a 25 minutos do centro de Brasília. Atualmente, é utilizado para voos não comerciais e dispõe de equipamentos de aviação de pequeno porte. No local, há uma pista de pouso e decolagem com aproximadamente 1.550 metros de comprimento e 23 metros de largura, além de 119 hangares que abrigam cerca de 260 aeronaves. A área total é de 977 hectares, dos quais 80 são ocupados pelas instalações do aeródromo.
José Ramos Botelho arrendou a Área Isolada Cava de Cima nº 03 – Rodovia DF- 251 para atividades rural e agrícola. O terreno está localizado na zona rural de São Sebastião, não sendo permitida a exploração aeroviária e comercial da área.
Diante do desvirtuamento do uso de terras públicas e da construção de hangares sem alvará, o Ministério Público do Distrito Federal abriu investigação para apurar irregularidades no Aeródromo Botelho.
Em 2014, a Terracap entrou com uma ação de reintegração de posse, tendo a sentença sido julgada em primeira instância em 2016 e confirmada pelo TJDFT. O concessionário recorreu. Esgotaram-se os recursos e, em agosto deste ano, o tribunal determinou a completa reintegração, negando o ressarcimento pelas benfeitorias ao espólio Botelho.
No meio da briga judicial, ainda em 2017, os ocupantes dos hangares compareceram à Terracap com a proposta da criação do aeroporto executivo. A partir dessa demanda, a empresa pública desenvolveu estudos e confirmou a vocação da área, que será licitada em breve.
Com informações da Agência Brasília.
